segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU - 29 DE JANEIRO DE 2018

1 - Leitura de um versículo da Bíblia;

2 - Leitura integral de um dispositivo da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, conforme Resolução nº 163/2011.


3 - EXPEDIENTE:

3.1 - Discussão e votação da ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2018;

3.2 - Discussão e votação da ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2018;

3.3 - Leitura de correspondências do Poder Executivo;

3.4 - Leitura das correspondências diversas;

3.5 - Leitura das Indicações apresentadas;

3.6 - Leitura dos Requerimentos;

3.7 - Leitura das Moções;

3.8 - Distribuição dos projetos:


4 - Eleição para o Conselho Corregedor para o exercício 2018 (conforme Resolução nº 110/2003);

- Deverão ser indicados 3 (três) vereadores para integrarem o Conselho Corregedor da Câmara;

- Eleição por escrutínio secreto;

- Será considerado eleito, os 3 (três) mais votados. Os dois vereadores mais votados depois dos eleitos serão designados, respectivamente, como 1º e 2º suplente no Conselho;


5 - ORDEM DO DIA:

5.1 - Projeto de Lei 09/2018 - Denomina logradouro Público, revoga a Lei 2.418 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências;


5.2 - Projeto de Lei 10/2018 - Institui o Dia Municipal do Músico;


6 - TRIBUNA LIVRE:

- Capitão Leandro José Dias Moreira;

- Tenente Luiz Carlos da Silva

Assunto: Plano de Segurança para o Carnaval Caxambu 2018



7 - PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES;


8 - AVISOS.




sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

INDICAÇÃO Nº 030/2018


O vereador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 96 - Inciso VI do Regimento Interno, para apresentar a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o seguinte:


QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS ANÁLISE DA VIABILIDADE, ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM ACOMPANHADA DE PROJETO DE LEI, NA FORMA DA MINUTA ANEXA A ESTA INDICAÇÃO:


MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


JUSTIFICATIVA


Senhor Prefeito,


O vereador que esta subscreve estudo e elaborou o presente Projeto de Lei que ora lhe apresenta na forma de MINUTA.

O mesmo retrata um dos maiores anseios da comunidade caxambuense que, em geral clama pela Construção de uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal, para que as famílias possam velar seus entes queridos. A qual, diga-se de passagem, servirá tanto para as famílias que aqui residem, como para aquelas que, por uma razão ou outra, trazem seus entes para serem velados e sepultados naquele local.





Neste comenos precisamos salientar que o “Velório”, existente no Município de Caxambu, encontra-se em local inadequado, uma vez que se trata de uma área residencial, inclusive em desconformidade com o previsto na Legislação Federal. 


Ademais, a construção da capela mortuária naquele local facilitará tanto o transporte funeral, quanto local para estacionamento e o deslocamento das pessoas que estão presentes nos velórios, inclusive, evitando, o estrangulamento do transito de veículos no centro da cidade, pois, o cortejo fúnebre tem sido feito na principal avenida da cidade, diga-se de passagem, na contramão do fluxo normal. 


Evitando, também, o constrangimento causado com o cortejo fúnebre que, como já mencionado anteriormente, atualmente, atravessa toda cidade, passando por estabelecimentos comerciais que muitas das vezes estão lotados de turistas em clima festivo, o que muitas das vezes deixa constrangida a família enlutada.


Este vereador, salvo melhor juízo, entende que a construção de uma “capela mortuária” na cidade é uma obra de grande importância para moradores e de interesse público relevante. E, assim sendo, volta com a mesma proposta, porém, decidiu por não protocola-lo na forma de propositura, inclusive, para evitar que fossem usadas as mesmas alegações proferidas nos pareceres anteriores.


Registra-se que o supramencionado Projeto de Lei foi protocolado e distribuído às Comissões Permanentes para respectivos pareceres na sessão legislativa de 2017, sendo o mesmo rejeitado com a alegação que “a iniciativa de dispor sobre este tema, resulta em violação ao princípio da separação dos Poderes”.


Pelas razões expostas encaminho à Vossa Excelência a Minuta de Projeto de Lei acima relacionada para que possa analisa-la e, se entender que convém, evidentemente, observando o que preceitua a Lei 8.666/93, que seja enviada mensagem encaminhando o mesmo para os devidos procedimentos de praxe. 


Ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço.


Caxambu–MG, 26 de janeiro de 2018.


MÁRIO LUIZ ALVES 

PRESIDENTE 


_________________________________________________________________________________



MINUTA DE PROJETO DE LEI 



“Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências”. 



A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta: 


Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a pactuar com as empresas cadastradas no Município de Caxambu, cujo ramo de atividade seja os serviços funerários, a CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, de área localizada dentro do Cemitério Municipal de Caxambu, conforme cópia da certidão de propriedade desta municipalidade, PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA. 

Art. 2º - Para efeito da presente Lei, considera-se Capela Mortuária a edificação dotada, no mínimo, de três capelas de velório, de sala de administração, de sanitários públicos, de um bebedouro elétrico e de uma cozinha. 

Parágrafo Único - Capela de Velório é o compartimento destinado ao velório de corpo cadavérico humano, dotado de sala de repouso e instalação sanitária contíguas. 

Art. 3º - Para efeito da presente Lei, o prazo de vigência da CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO será de 20 (vinte) anos, a contar da assinatura do contrato. 

Parágrafo único – Decorrido o prazo, a CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO poderá ser prorrogado por igual prazo ou inferior. 

Art. 4º - A CESSIONÁRIA poderá promover as instalações e investimentos no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, em conjunto com outros investidores, em consórcio ou associação de investidores, podendo ceder parte ou todo, com autorização prévia e por escrito do Município, devendo apenas, para efeito de registro, comunicar o Município. 

Art. 5º - Para se habilitar à obtenção do ato ou instrumento de CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO de que trata esta lei, a CESSIONÁRIA deverá apresentar projeto detalhando as atividades a serem desenvolvidas, bem como projeto arquitetônico da construção do empreendimento. 

Parágrafo Único: A CESSIONÁRIA deverá iniciar as atividades no prazo de 30 dias e relatar mensalmente, ao executivo municipal, até conclusão das atividades o andamento das obras e percentual de obras concluídas. 

Art. 6º - Fica reservado ao Município o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as obras e instalações da CESSIONÁRIA, no imóvel referido no artigo 1º desta Lei. 

Art. 7º - Durante a vigência desta lei, todos os encargos civis, administrativos e tributários que incidirem sobre o imóvel ora cedido ou atividade exercida, ficarão a cargo da CESSIONÁRIA. 

Art. 8º - A falta de cumprimento do disposto nesta lei, a modificação da finalidade da CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ou a extinção da comodatária farão o imóvel, com todas as benfeitorias e instalações nele introduzidas, reverter automaticamente, independentemente de ações judiciais e de pleno direito à posse do Município, as quais, como parte integrante daquele, não darão direito a nenhuma indenização ou compensação. 

Art. 9º - Todo o custo com a edificação e instalação da Capela de Velório será a cargo da CESSIONÁRIA. 

Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 


Caxambu-MG, ___ de __________ de _____. 


Prefeito Municipal 

Secretário de Administração

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

PROGRAMAÇÃO - CIRCUITO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE RUA - CARNAVAL CAXAMBU - 2018


INDICAÇÃO Nº 026/2018

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:


  • Notificação para o proprietário do lote localizado na Rua Afonso Pena, entre o nº 17 e nº 23 da mesma rua, para que proceda a limpeza do mesmo; Em não sendo atendido que seja lavrada a multa prevista e, efetuada, a limpeza pela prefeitura, devendo ser cobrada a importância equivalente a realização do serviço, no IPTU, conforme Lei de autoria do Vereador que esta subscreve Lei nº 2.343 de 05 de maio de 2017;
  •  Verificação da situação na Rua Martinho Lício na altura no mesmo terreno, bem como em todos logradouros naquela imediação no bairro Santa Cruz;
  • Que a vigilância sanitária seja acionada para tomar as devidas providências que lhe são pertinentes, no que tange a exterminar com o foco de “Caramujos Africanos” naquele lote;
  • Recolhimento do veiculo que se encontra abandonado na Rua Afonso Pena, segundo os moradores há anos, conforme Lei de autoria do Vereador que esta subscreve Lei nº 2.374 de 31 de agosto de 2017.

Justificativa


O vereador que esta subscreve tem sido cobrado por vários moradores da Rua Afonso Pena, no que tange ao estado lamentável de abandono que se encontra o lote localizado naquele logradouro, entre o nº 17 e nº 23.


Como se pode constatar nas fotos, o referido lote encontra-se cheio de mato que, inclusive, estão facilitando à proliferação de bichos prejudiciais a saúde daqueles munícipes.







Registra-se que, no referido lote, já foi detectado um foco de “CARAMUJO AFRICANO”.


(foto tirada recentemente no local)

Trata-se de um molusco grande, terrestre, que quando adulto, atinge 15 centímetros de comprimento e 08 centímetros de largura, com mais de 200 gramas de peso. A cada dois meses, um caramujo põe 200 ovos.

A simples manipulação desses caramujos vivos pode causar contaminação, pois dois tipos de micro-organismos perigosos encontrados em sua secreção. Ou seja:

1 - O Angiostrongytus Costaricensis, causador da “angiostrongilíase abdominal”, doença que pode resultar em morte por perfuração intestinal, peritonite e hemorragia abdominal. Os sintomas são dor abdominal, febre prolongada, anorexia e vômito.

2 - O Angiostrongylos Cantonensis, causador da “angiostrongilíase meningoencefálica humana”, que tem como sintomas dor de cabeça forte e constante, rigidez na nuca e distúrbios do sistema nervoso.


Aproveito para solicitar a limpeza de toda a rua, uma vez que a mesma se encontra em igual estado, conforme se pode ver na foto abaixo, bem como dos demais logradouros na imediação, no bairro Santa Cruz, em especial na Rua Martinho Lício.




Aproveito, ainda, para solicitar o recolhimento de um veículo que se abandonado na Rua Afonso Pena que, segundo os moradores encontra-se no mesmo local há vários anos (foto abaixo).




Neste comenos, salientamos que esta mesma indicação foi feita por este vereador em 07 de março de 2017 – INDICAÇÃO nº 111/2017 e, embora tenham se manifestados: a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde (oficio nº 58/2017), o Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária (ofício nº 33/2017), bem como a Chefe do Departamento de Fiscalização Tributária e Posturas (CI n° 30/2017), infelizmente, a situação continua na mesma, se não pior do que naquela oportunidade.


Assim sendo, este vereador roga a Vossa Excelência a tomada de medidas para solução daquele problema que aflige sobremaneira aqueles moradores, bem como, a todos nós que nos preocupamos com bem estar de nosso povo. A bem da verdade, basta que se coloque em prática o que esta previsto na Lei nº 2.343 de 05 de maio de 2017 e Lei nº 2.374 de 31 de agosto de 2017.


Face ao exposto espero e confio que esta proposição seja analisada com a atenção por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço.

Caxambu, 25 de janeiro de 2018.


MÁRIO LUIZ ALVES
PRESIDENTE

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - SESSÃO LEGISLATIVA 2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU

- 25 DE JANEIRO DE 2018 -



1 - LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;



2 - ORDEM DO DIA:

2.1 - Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes sobre os Projetos de Leis distribuídos;

2.2 - Discussão e Votação dos respectivos pareceres sobre cada um dos Projetos de Leis distribuídos;

2.3 - Discussão e Votação de cada um dos Projetos de Leis distribuídos;
  
- Projeto de Lei nº. 01/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 01/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Civil;


- Projeto de Lei nº. 02/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 02/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição para a Polícia Militar;


- Projeto de Lei nº. 03/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 03/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – AMAG.


- Projeto de Lei nº. 04/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 04/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu – CIS;


- Projeto de Lei nº. 05/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 05/2018, que dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus – Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula;


- Projeto de Lei nº. 06/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 06/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Circuito Turístico das Águas – CTÁGUAS;


- Projeto de Lei nº. 08/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 08/2018, que concede reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, a Título de Recomposição de Perdas Inflacionárias, e dá outras providências.


- Projeto de Lei nº. 12/2018, encaminhado através da Mensagem nº. 09/2018, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção às entidades assistenciais que menciona. 



3 - AVISOS






sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

VISTORIA EM RESIDÊNCIA NO BAIRRO TRANÇADOR QUE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO

E COMUNICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RELATAR O FATO

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano legislativo 2017, Presidente/vereador Mário Alves, Vice Presidente/vereador Júlio da Corneta, Secretário/vereador Francisco de Souza Martins, a fonvite do vereador Manézinho do Gás e, também, na companhia do vereador Paulinho Carola, estiveram nesta manhã de sexta-feira (19/01/2017), vistoriando uma residência localizada no bairro Trançador, onde reside mãe e três crianças, sendo uma delas ainda bebe.

Os supramencionados Edis foram recebidos pela avó das crianças, pois, a mãe se encontrava no local de seu trabalho.

A mesma nos narrou que "com as chuvas o barranco cedeu e derrubou a parede do único quarto da casa, onde naquele momento estava a mãe e seus filhinhos".

Realmente foi possível observar ali a situação de risco.



 

 

Em ato contínuo, os vereadores seguiram para a Secretária Municipal de Assistência Social onde, diga-se de passagem, foram muito bem recebido pelo Ilmo. Secretário de Assistência Social - Sr. Patrick Gadben Macedo Rocha. O fato foi devidamente narrado.

O Secretário Municipal de Assistência Social se comprometeu de enviar alguém para ver as reais necessidades para solução do problema.

Aproveitando a visita, o Chefe da Pasta, teve a possibilidade de, em breves palavras, colocar para os vereadores seus planos, inclusive, já deixando pré-agendada uma visita a Câmara Municipal, quando deseja usar da Tribuna Livre.

Este é o relatório.

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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

VEREADOR MÁRIO ALVES INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A CODEMIG

"Perdemos uma batalha. Porém, esta guerra ainda está no começo...
CODEMIG e governador de Minas a sua hora vai chegar!!!"




Vereador Mario Alves, COMO CIDADÃO CAXAMBUENSE, ingressou com Ação Judicial contra a CODEMIG. Clique na imagem para ler o texto na íntegra.


VISITA A UNIDADE PRISIONAL FEMININA - CAXAMBU

A imagem pode conter: 6 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e atividades ao ar livre

Os membros da Mesa Diretora da Sessão Legislativa 2018, Presidente/Vereador Mario Alves, Vice-Presidente/Vereador Julio da Corneta, Secretário/Vereador Francisco de Souza Martins, acompanhados do Vereador Paulinho Carola estiveram, nesta tarde de quarta-feira (17/01), fazendo uma visita na Unidade Prisional Feminina em Caxambu.

Na oportunidade foram recebidos pelo Ilmo Sr. Diretor Dr. Rafael Rodrigues Diniz e Vice-Diretor Sr. Alexandre da Silva Vicente, que prestaram um breve relato da situação que se encontra aquela Unidade, bem como de suas necessidades, levando os vereadores para percorrer todas as alas e, ainda, conversar com as detentas.

Para o Presidente a situação daquela presídio é caótica. 
"Não há de se falar em socialização em uma cela com 04 camas e 12 mulheres para ocupa-las.Em que pese isto ocorrer em todos os presídios de nosso pais, parece que em Minas o descaso do Governador Pimentel é ainda maior com aquilo que é dever do Estado".

A imagem pode conter: atividades ao ar livre


Os vereadores supramencionados se comprometeram de solicitar, aos seus respectivos deputados estaduais, destinação de emendas parlamentes que possam proporcionar uma melhoria de vida para aquelas que já cometeram um erro e, estão hoje pagando por isso. Trata-se de uma questão humanitária.

Para que não se cometa injustiça é bom que se registre:

A opinião expressa pelo Presidente da Câmara, vereador Mário Alves, é fruto do que sentiu. Não houve por parte da direção, bem como dos(as) agentes nenhum tipo de reclamação.

Ressalta-se o trabalho realizado pelas detentas, ou seja, a fabricação de uniformes que são distribuídos para diversas Unidades Prisionais de Minas Gerais, bem como o empenho da direção do presidio, na construção de um galpão que está sendo realizado para ser utilizado no supramencionado trabalho.

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    O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  • ...