quinta-feira, 19 de abril de 2018

PROJETO DE LEI nº 55/2018 - DE AUTORIA VEREADOR MÁRIO ALVES - "Declara de Utilidade Pública a entidade "CLUBE ORNITOLÓGICO CIRCUITO DAS ÁGUAS".


PROJETO DE LEI Nº 55/2018 


"Declara de Utilidade Pública a entidade 
CLUBE ORNITOLÓGIGO CIRCUITO DAS ÁGUAS". 


A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta: 

Artigo 1º. Fica declarada como de Utilidade Pública o CLUBE ORNITOLÓGICO CIRCUITO DAS ÁGUAS, inscrito no CNPJ sob nº 21.208.234/0001-07, com sede nesta cidade de Caxambu (MG), na Rua Paulo Pereira, nº 500, Campo do Meio, nesta. 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Caxambu-MG, ___ de __________ de _____. 


JUSTIFICATIVA



O CLUBE ORNITOLÓGICO CIRCUITO DAS ÁGUAS, iniciou suas atividades em 16 de setembro de 2014, com registro de seu estatuto em 26/09/2014 (Protocolo nº 6261 - Reg nº 1015 - LIV A-10 - Pág 247 - AV nº 1), no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da Comarca de Caxambu-MG. 

A data de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica deu-se em 26/09/2014, sob o nº 21.208.234/0001-07, permanecendo até então em situação ativa e completando, portanto, mais de um ano de atividade. Acompanha a presente proposição todos os documentos exigidos para o reconhecimento de utilidade pública: estatuto, ata de eleição e composição de sua diretoria e comprovante de inscrição no CNPJ. 

O Clube Ornitológico Circuito das Águas, tem a missão de promover e estimular a criação de pássaros em geral bem como colaborar com os órgãos de preservação ambiental, promover, estimular e supervisionar concursos e mostras de pássaros seja públicos ou privados, objetivando sempre a preservação da avicultura e o amparo e desenvolvimento da ornitologia amadora. 

Iniciativas dessa natureza devem obter desta Casa o necessário apoio e o reconhecimento de Utilidade Pública. 

Desta forma, conto com os ilustres Pares no apoio para a aprovação deste projeto de lei. 

Caxambu-MG, 12 de abril de 2018. 

Mário Luiz Alves 
Vereador - Autor do Projeto


Jenny Gomes Aragão
Vereador - Apoiadora


Fábio Curi Hauegen
Vereador - Apoiador


Manoel Ribeiro Pereira
Vereador - Apoiador


Renato Sales Brandão
Vereador - Apoiador






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