terça-feira, 24 de abril de 2018

REQUERIMENTO Nº 26/2018

O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 

Sobre as tratativas para renovação ou não do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA SANEAMENTO S.A. e o município de Caxambu, indaga-se: 


1) Existe alguma previsão de renovação de contrato entre o município de Caxambu e a COPASA, para concessão dos serviço de água e esgoto


1.1) Em caso positivo, esmiuçar informações sobre o andamento do processo para renovação do contrato;


1.2) Em caso negativo, informar os motivos pelos quais não foram iniciadas tais tratativas


JUSTIFICATIVA


Já foi alvo de apreciação desta Casa em audiências públicas e em reuniões ordinárias a situação da COPASA SANEAMENTO S.A. e o município, justamente em razão do prazo contratual já expirado e que merecia atenção do gestor municipal, afim de que se pensasse como manteria o serviço de saneamento (captação e tratamento de água e esgoto) no município. 

Esta legislatura tem acompanhado as ações desta Administração e notado quão tímidas têm se desenvolvido as políticas em prol da renovação ou não daquele contrato, observando a estática com a qual se tem tratado do assunto. 

Nesta ordem, não podemos nos quedar inertes enquanto o assunto urge de resolução, servindo-se o presente Requerimento para indagar ao senhor Prefeito Municipal, como este tem procedido para com tal questão, expediente este que apresentamos aos nobres pares e esperamos sua aprovação. 


Sala das Sessões, 24 de abril de 2018. 

Mário Luiz Alves 
Presidente 

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