terça-feira, 15 de maio de 2018

REQUERIMENTO Nº 31/2018 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL



O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 


Sobre o funcionalismo público municipal, indaga-se:

  • Existe algum planejamento sobre o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal? Em sendo positiva ou negativa a resposta, favor informar em que fase se encontra a implantação do plano de cargos e salários ao funcionalismo público municipal. 


JUSTIFICATIVA 


Este vereador, sensibilizado pelo questionamento da população, principalmente dos funcionários públicos municipais, tem visto sua capacidade financeira e seu poder aquisitivo se diluindo ao longo do tempo. 

A elaboração do Plano de Cargos e Salários já tem sido alvo de solicitações de longa data, de outras legislaturas e administrações, mas até este momento nada de concreto parece ter sido pensado neste sentido, quiçá efetivado pelo Executivo. 

Pensa-se que os beneficiados por este plano não só serão os servidores municipais, mas a população caxambuense, pelo reflexo na economia do município, com pessoas dotadas de maior poder de compra e com perspectiva de ascensão na carreira e crescimento profissional, bem como dotadas de possibilidades concretas de providenciar o acesso de suas famílias a melhores estudo, saúde, cultura e lazer. 

Não podemos olvidar que o Plano de Cargos e Salários por um lado tanto é uma questão de justiça para com os servidores, promovendo a sua valorização na medida de seu desempenho e de suas qualificações, quanto por outro é um ganho para a Administração Pública que contará com a melhoria da qualidade do trabalho, decorrente da motivação dos servidores e da organização das atribuições e procedimentos. 

Assim sendo, apresento ao ilustres pares o respectivo Requerimento e, desde já, peço sua apreciação e aprovação. 


Sala das Sessões, 09 de maio de 2018.



Mário Luiz Alves 
Presidente - Câmara Municipal de Caxambu

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