terça-feira, 5 de junho de 2018

REFRESCANDO A MEMÓRIA - VII


PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ASSUNTO RENOVAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAXAMBU E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS - CODEMIG

Resumo do discurso do Presidente da Câmara Municipal de Caxambu - Vereador Mário Alves - diante dos senhores deputados que compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no 13/06/2017.

N
os últimos meses, semanas e dias, o povo caxambuense não tem descansado e vive de sobreaviso a respeito do destino do Parque das Águas e, também, a respeito da exploração de suas águas, pois a proprietária, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG – já noticiou que pretende terceirizar a exploração das águas e firmar parceria também para a exploração do referido Parque, retirando a administração que até então era exercida pelo Município.

A partir desta notificação da CODEMIG, a Câmara Municipal de Caxambu, unida ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal, às ONGs e, principalmente, à população, iniciou a realização de audiências públicas para dar oportunidade de voz a todos, o que foi e tem sido bastante produtivo, chegando até a realização desta audiência pública perante esta Assembleia Legislativa.

As aflições e as profundas preocupações de nossa população são:

1.     Que possíveis interessados apenas se preocupem com a obtenção do LUCRO;

2.     Que a exploração de nossas águas minerais seja EXAUSTIVA, não respeitando os limites da produção natural das fontes;

3.     Que sejam estabelecidas limitações ou mesmo o impedimento do cidadão caxambuense, acesso ao Parque das Águas.

4.     Que não seja permitido ao Município fiscalizar de uma forma mais efetiva a exploração das águas e do Parque;

Ademais, existem medidas que precisam ser tomadas, dentre as quais podemos destacar:

1.     Que se façam estudos técnicos mais recentes sobre a potencialidade para exploração e comercialização de nossas águas, bem como, sobre os investimentos que necessitam serem feitos no Parque das Águas para torná-lo mais atrativo;

2.     Que seja definido um ganho econômico financeiro para o nosso Município.

E
m recente audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caxambu, ocorrida no dia 08/06/2017, restou pacificado que, ao fazer o que pretende A CODEMIG ESTÁ APENAS FOCADA NO LUCRO, ignorando o meio ambiente sustentável, o bem estar da coletividade caxambuense e a própria existência de nossa cidade.

Registramos que Caxambu, o Parque e suas águas fazem parte de um só corpo, não sendo possível separar um do outro.

A concretização dos planos da CODEMIG para o nosso Parque das Águas e sua exploração deve estar associado à exploração responsável, a sobrevivência de um povo, ao respeito dos limites naturais da vazão das águas, a liberdade do cidadão caxambuense em acessar e usufruir das dependências do Parque e de suas águas.

Não é possível nem mesmo imaginar a pouca importância que a CODEMIG vem dando às nossas águas, em especial quando o planeta grita e briga por água potável.

A importância de nossas águas NÃO ESTÁ NO QUE ELA PODE PROPORCIONAR DE LUCRO, mas SIM NO QUE ELA PODE GARANTIR DE VIDA E SOBREVIVÊNCIA.

Na verdade não estamos tratando apenas de ÁGUA, mas sim de água acompanhada, em sua essência, de PODER CURATIVO.

Os benefícios da água NÃO DEVE SE RESTRINGIR APENAS AO OBJETIVO DO LUCRO, mas sim ser garantida a toda a humanidade, pois se resume em FONTE DE VIDA.

S
UGIRO a criação de uma empresa pública, sendo acionistas a CODEMIG, como majoritária e, os Municípios de Caxambu, Cambuquira e Lambari, com participações proporcionais ao volume de produção de água.
Os Parques, bem como, a exploração das águas, teriam uma só administração. Administração esta a ser indicada pelos Municípios e nomeada pela CODEMIG.

O objetivo desta empresa seria unicamente o desenvolvimento do turismo da região do circuito das águas, respeitando o envasamento das águas e todos os princípios ecológicos e ambientais.

N
ão haveria nenhuma divisão de ganhos ou lucros, todos os rendimentos obtidos, sejam com a administração dos Parques, sejam com o envasamento das águas, devem ser investido no próprio negócio.

A CODEMIG, como maior acionista e proprietária, para compensar investimentos financeiros e custos, contaria com a participação do Governo do Estado com a concessão de incentivo fiscal, ou seja, a isenção de tributo, mais precisamente o ICMS, vez que a CODEMIG como mineradora, certamente, recolhe valores significativos para os cofres do Estado de Minas.

Considerações finais:

E
sta batalha Caxambu X CODEMIG, pelo que nos parece, será a reedição da batalha bíblica, ocorrida entre DAVID X GOLIAS. E, certamente, tal como naquela, o supostamente mais fraco, novamente, não sairá derrotado.



Que assim seja... Amém!
 
  








REFRESCANDO A MEMÓRIA - VI


PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2018, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ASSUNTO: COBRANÇA DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 4,7 BILHÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COM OS MUNICÍPIOS 


A dívida do Governo de Minas com os municípios mineiros ultrapassa hoje os R$ 4,7 bilhões, o que está deixando os prefeitos em situação calamitosa. No “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 2 de fevereiro de 2018, na Cidade administrativa, ficou deliberado, por todos os prefeitos presentes, o prazo de 45 dias para que o Governo do Estado de Minas Gerais colocasse em dia os atrasos do ICMS, IPVA e transporte escolar e apresentasse cronograma para o pagamento das dívidas com a Saúde, Assistência Social e demais repasses atrasados com os municípios.

Os mais de 400 prefeitos presentes aprovaram a decisão e o prazo se esgotou nessa segunda-feira, dia 19 de março, sem solução por parte do governo. Apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente após as ameaças de não haver transporte dos alunos com a volta às aulas em 2018.

Apesar de estar em dia, o repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuado com atrasos em 2018 e as multas e correções referentes ao ano de 2017, no valor de cerca de R$ 200 milhões, não foi repassado aos municípios.

O Governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 758 milhões. Os prefeitos reclamam ainda que os repasses do IPVA de 2018 estão menores se comparados aos valores de 2017, deixando mais dúvidas entre os gestores públicos.

Diante do quadro supramencionado, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU,  VEREADOR MÁRIO ALVES, conseguiu, através do DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES, a designação para realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação do MOVIMENTO REGIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - REGIÃO SUL E OESTE DE MINAS GERAIS, para tratarem do assunto.


O Presidente da Câmara Municipal de Caxambu estava presente na Audiência Pública, conjuntamente com vários Presidentes de outros Municípios, bem como com vários Edis de toda Minas Gerais, quando sofreu um infarto do miocárdio, tendo sua participação na mesma interrompida.

A intenção do Vereador Mário Alves era de reivindicar, nesta Audiência Pública, "em alto e bom tom", tudo aquilo que é direito do povo caxambuense.


REFRESCANDO A MEMÓRIA - V



PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ASSUNTO RENOVAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAXAMBU E A COMPANHIA DE DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMIG



Para o Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, vereador Mário Alves, a falta de disposição da CODEMIG e do Governo do Estado em debater a renovação do Contrato de Cessão de Uso do Parque das Águas firmado com o Município de Caxambu, demonstra falta de respeito com o povo. “Viemos para o diálogo, mas onde está a CODEMIG?”, questionou.

Alves fez um novo apelo para a renovação da concessão de uso do Parque das Águas ao Município de Caxambu.


Clique no link abaixo para assistir o discurso do Presidente da Câmara Municipal de Caxambu na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 28/09/2017.





REFRESCANDO A MEMÓRIA - IV


RÁDIO CÂMARA FM e TV CÂMARA DIGITAL - ESTAS BANDEIRAS ESTÃO MUITO PRÓXIMAS DE SEREM CONQUISTADAS.


Estive, na quinta feira próxima passada (01/03), no Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - Secretaria da Rede Legislativa de Rádio e Tv, para tratar da prioridade para concessão das outorgas para funcionamento da Radio Câmara Caxambu FM e TV Câmara Caxambu Digital.

Os canais para tal já estão reservados e, agora, após este nosso contato presencial, ficou assegurado que o pedido de prioridade por parte da Câmara Federal será enviado na próxima segunda feira, para o Ministério das Comunicações que, por sua vez, autoriza a ANATEL a dar prosseguimento definitivo no processo.

Muito em breve, nossa população, que não tem o costume de frequentar nossas reuniões, poderá acompanha-las no conforto de suas casas.

É A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU - LEGISLATURA 2017/2020, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE - VEREADOR MÁRIO ALVES E, DEMAIS VEREADORES E VEREADORA, BUSCANDO CADA VEZ MAIS, MEIOS PARA DAR TRANSPARÊNCIA DE SEUS TRABALHOS.

Na foto abaixo

- Dr. Carlos Neiva - Engenheiro de Telecomunicações - Responsável pela definição das prioridades na concessão de outorgas - Secretaria da Rede Legislativa de Rádio e Tv da Câmara Federal.

- Giuliano Melles - Assessor Parlamentar Gabinete Deputado Carlos Melles

Queremos deixar registrado nossos agradecimentos pela atenção e o empenho do Deputado Federal Carlos Melles em nos ajudar para obtermos êxito nesta empreitada.

VIVA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAXAMBU.
JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS!!


REFRESCANDO A MEMÓRIA - III


FRUTO DO NOSSO TRABALHO EM VIAGEM REALIZADA A BRASILIA

Tenho a grata satisfação de informar que, após nossa visita ao Gabinete do Deputado Federal Carlos Melles, em recente viagem realizada à Brasilia (27/02 a 01/03/2018), o mesmo destinou Emenda Parlamentar nº 3155.0010 - Objeto: Infraestrutura Turística - Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Estamos felizes porque as sementes lançadas durante a supramencionada viagem já começaram a frutificar.

Deixo aqui registrado meus agradecimentos ao Nobre Deputado Federal Carlos Melles por ter atendido nossa solicitação.

Veja abaixo o oficio recebido por este vereador em 09/03/2018.





REFRESCANDO A MEMORIA - II


A LUTA EM DEFESA DE “NOSSAS ÁGUAS MINERAIS” CONTINUA.

Estou finalizando minha passagem pela sede do PODER CENTRAL DE NOSSA REPÚBLICA.

Uma viagem ESTRITAMENTE DE TRABALHO, que se iniciou no dia 27/03 em companhia do Excelentíssimo Senhor Prefeito Diogo Curi e, também, do Ilustríssimo Senhor Vice Prefeito Luiz Henrique Diório.

Para encerra-la com chave de ouro, estive nesta tarde de quinta feira (01/03), no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), diga-se de passagem, uma missão delegada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Diogo Curi a este humilde vereador, para entregar documento elaborado pelo nosso Respeitabilíssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente - Dr. Reinaldo Guedes Neto, destinado ao Digníssimo Diretor Geral daquele órgão - Dr. Victor Hugo Froner Bicca.

Na oportunidade, não foi possível entrega-lo pessoalmente ao Diretor Geral, uma vez que o mesmo encontra-se em viagem.

Contudo, foi possível deixar o documento supramencionado, devidamente protocolado, com o Senhor Wagner Pinheiro - Diretor de Planejamento do DNPM, quando como não poderia deixar de ser, expressei com muita veemência a preocupação do Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, bem como de todos os demais vereadores e vereadora, no que tange a este processo desencadeado pela CODEMIG, que fatalmente poderá resultar em consequências IRREPARÁVEIS para o “nosso povo”.

Deixei claro que esta é, também a preocupação de nossa Administração Municipal, bem como, e, principal das Ongs que lutam em defesa de nosso maior patrimônio, ou seja, a AGUA MINERAL DE CAXAMBU e, porque não dizer, dos nossos irmãos de Cambuquira e Lambari.

Espero que esta iniciativa venha a gerar algum efeito positivo para que possamos parar a maldita CODEMIG, bem como este INCOMPETENTE GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


VIVA O LEGISLATIVO MUNICIPAL!!!
VIVA NOSSA QUERIDA CAXAMBU!!!
VIVA O POVO CAXAMBUENSE!!!
JUNTOS PODEMOS VENCER ESTA LUTA.


REFRESCANDO A MEMÓRIA - I


AGENDA DO DIA 27/02/2018 (TERÇA FEIRA).

Das 08h 50’ até 9h – Viagem com destino a Brasília;

Das 10h até 13h – Reunião no Gabinete do Deputado Federal Carlos Melles, na companhia do Prefeito Municipal Diogo Curi e Vice-Prefeito Luiz Henrique Diorio. Oportunidade que foi entregue cópias de todos projetos que trouxemos, para que o mesmo se empenhe no sentido de nos ajudar a torna-los realidade;

Das 14h 30’ até 15h – Visita no Palácio do Planalto - Secretaria de Assuntos Institucional, Secretário Executivo – Dr. Marcelo Barbieri, em companhia do Deputado Carlos Melles, bem como do Prefeito Diogo Curi e Vice Perfeito Luiz Henrique Diório;

Das 15h até 15h 15’– Encontro ocasional com Presidente do BNDES – Dr. Paulo Rabello, em companhia do Deputado Carlos Melles, bem como do Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório;

Das 15h 30’ até 16h - Visita no Senado Federal da República - Gabinete do Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Anastácia em companhia do Deputado Carlos Melles, bem como do Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diorio;

Das 16h até 17h’ – Visita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal – Gabinete do Presidente da Comissão – Deputado Federal Rodrigo de Castro, em companhia do Deputado Carlos Melles, bem como do Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório.


AGENDA DO DIA 28/02/2018 (QUARTA FEIRA).

Das 10h até 11h – Reunião no Ministério da Saúde – Departamento de Certificação de-ACAPS Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS) – com a Coordenadora Geral de Certificação - Dra. Adriana Leustosa, bem como com Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório.

- Assunto: Concessão da Certificação para ACAPS;

Das 11h até 12h – Reunião no Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde - Atendimento Presencial- Dra. Vera Lúcia, bem como com Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório.

- Assunto: Transferência dos Convênios do Hospital para a nova gestão – ACAPS.

Das 14h até 17h – Reunião no Ministério do Turismo, com Secretário Executivo – Dr. Alberto Alves , bem como, com Deputado Carlos Melles, Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório.

Assuntos: entrega de projetos que visam incrementar nossa maior vocação, ou seja, TURISMO.

1 - Projeto para restauração do Cristo Redentor no alto do "Morro Caxambu" (Projeto de autoria do senhor Antônio José do Sacramento).

2 - Projeto Festival de Inverno,

3 - Projeto Festival de Queijo;

4 - Projeto Festival de Cinema;

5 - Projeto Encontro de Motos

6 - Ofício para o senhor Ministro do Turismo, a ser entregue se possível em mãos, solicitando estudos para viabilizar a reconstrução da linha férrea entre Caxambu / Baependi, para incrementação do turismo religioso com a implantação do "Trem da Fé"

(solicitação do Presidente da Câmara Municipal de Caxambu - Vereador Mário Alves);


AGENDA DO DIA 01/03/2018 (QUINTA FEIRA)

Observação: Agora sem a companhia do Prefeito Diogo Curi e Vice Prefeito Luiz Henrique Diório, uma vez que os mesmos retornaram para Caxambu para cumprimento de outros compromissos pré-agendados).

Das 9h até 9h 30’ - Reunião no Gabinete do Deputado Federal Carlos Melles para agendamento de reuniões no:

- Ministério das Comunicações – Assunto: Outorgas para implantação da “Rádio Câmara FM” e “TV CÂMARA DIGITAL”;

- Ministério da Educação - Assunto: Liberação de “Códigos de Vagas” para implantação de “Campus Avançado” do Instituto Federal de Ensino do Sul de Minas/ Pouso Alegre, no Município de Caxambu;

- Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – Assunto: Exploração das Aguas Minerais de Caxambu;

Das 10h até 12h – Reunião com Dr. Carlos Neiva - Engenheiro de Telecomunicações - Responsável pela definição das prioridades na concessão de outorgas - Secretaria da Rede Legislativa de Rádio e Tv da Câmara Federal.

Assunto: Pedido de prioridade para concessão das outorgas para implantação da “Rádio Câmara FM” e “TV CÂMARA DIGITAL”

Das 13h até 14h - Ministério da Educação – para protocolar ofício destinado ao senhor Ministro da Educação (reunião previamente agendada e cancelada por compromisso de urgência do Senhor Ministro).

Assunto: Liberação de “Códigos de Vagas” para implantação de “Campus Avançado” do Instituto Federal de Ensino do Sul de Minas/ Pouso Alegre, no Município de Caxambu.

Das 15h até 16h – Reunião no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – com Wagner Pinheiro - Diretor de Planejamento do DNPM.

Assunto: Pedido de estudos relativos a exploração das Aguas Minerais de Caxambu;

Das 16h até 16h 30’ – Visita no Gabinete do Deputado Federal Roney Thanos Nemer.

Das 18h 50’ até 19h 50’ – Voo com destino a Belo Horizonte.


AGENDA DO DIA 02/03/2018 (SEXTA FEIRA)

Das 9h até 11h – Reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Gabinete do Deputado Estadual Coronel Piccinini, com o Chefe de Gabinete - Coronel Honorato.

Assunto: Pedidos de Emendas Parlamentares destinadas para aquisição de ambulância e aparelhos para uso na Policlínica Municipal.

Das 14h até 16h - Reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Gabinete do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, com Chefe de Gabinete – Dr. Luciano Gontijo.

Assunto: Pedidos de Emendas Parlamentares destinadas para calçamento de diversos logradouros no Município de Caxambu.

Das 18h 15’ até 01h 30’ – Viagem de retorno à Caxambu.


A SÉRIE "REFRESCANDO A MEMÓRIA" VAI COMEÇAR.


O vereador Mario Alves - Terá o imenso prazer em demonstrando em que foi investido os recursos financeiros gastos com suas diárias.

TRANSPARÊNCIA É TUDO...



ESCLARECIMENTO PARA AQUELAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM DESINFORMADAS - I



A Câmara Municipal de Caxambu, através da Lei Complementar 44 de 1º de Novembro de 2009, teve sua estrutura administrativa alterada.

Com a supramencionada lei foi criado o cargo de Assessor de Gabinete.

PORTANTO, O QUE PRECISA FICAR BASTANTE CLARO É QUE, ISTO NÃO FOI UMA INICIATIVA DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Abaixo segue parte do texto da Lei Complementar nº 44 de 1º de novembro de 2009, no que tange as atribuições do Assessor de Gabinete.

Qualquer pessoa de inteligência mediana e, que não queira usar de demagogia para fazer politicagem, vai perceber que o "Chefe de Gabinete" não está para atender ao Presidente e, sim, à toda Câmara Municipal.

TRATA-SE DE UM APOIO NECESSÁRIO.



LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009

“Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu
e dá outras providências”

Faço saber que a Câmara Municipal de Caxambu, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1o - Esta lei estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu, definindo as unidades administrativas do Poder Legislativo, os cargos efetivos, de chefia e direção, com seus respectivos vencimentos e atribuições.

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA

Art. 2o - Toda organização e ação administrativa da Câmara Municipal tem como objetivo prover adequado apoio técnico e administrativo às unidades da Câmara e aos vereadores, com o menor ônus possível aos recursos disponíveis, tendo sempre em vista o objetivo maior da instituição, de promover os direitos do cidadão e sua participação.

Art. 3o - A Câmara Municipal desenvolverá sua ação administrativa dentro do prescrito pela legislação federal, estadual e municipal, buscando um contínuo aperfeiçoamento no exercício de suas atribuições e competências.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 4o - A Câmara Municipal de Caxambu, para a execução dos serviços sob a sua responsabilidade, apresenta a seguinte organização administrativa, composta pelas seguintes unidades:
I – Assessoria de Gabinete (GAB);
II – Secretaria Geral (SEC);
III – Assessoria Jurídica (JUR);
IV – Setor Contábil e Financeiro (SCF).
Parágrafo único: As unidades especificadas neste artigo são autônomas entre si e diretamente subordinadas ao Presidente da Câmara.
Art. 5o - ...
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES
SEÇÃO I
ASSESSORIA DE GABINETE

Art. 6o - À Assessoria de Gabinete (GAB) compete:
I- Em relação ao assessoramento ao Gabinete da Presidência e aos Vereadores:
a) assistir ao Presidente nas suas relações com os munícipes e autoridades;
b) assessorar a Presidência e os vereadores em questões políticas;
c) coordenar e planejar a organização de cerimoniais, palestras, seminários, reuniões, exposições, recepções, eventos, programas de visita e programas congêneres;
d) recepcionar e atender autoridades, visitantes e o público em geral nas dependências da Câmara Municipal;
e) controlar a agenda do Presidente e acompanhar suas atividades;
f) coordenar e acompanhar as atividades da Assessoria de Imprensa;
g) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, inclusive aqueles decorrentes das reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, com a finalidade de prestar informações aos agentes políticos, à população e aos meios de comunicação; 
h) planejar e coordenar as atividades que visem à divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, através dos diversos meios de comunicação e divulgação;
i) assessorar o Presidente no planejamento das atividades da Câmara;
j) executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência da Câmara.
II- Em relação à assessoria de imprensa:
a) programar, realizar e controlar atividades que visem à divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, através dos diversos meios de comunicação e divulgação;
b) apreciar matérias a serem divulgadas pelos diversos meios de comunicação e divulgação, quando a Presidência da Câmara assim determinar;
c) acompanhar e informar os órgãos da Câmara Municipal sobre notícias de seu interesse;
d) manter arquivo de informações e matérias encaminhadas para divulgação e/ou divulgadas;
e) coordenar e confeccionar o jornal oficial do Poder Legislativo e preparar o envio de seus exemplares pelo correio;
f) manter arquivo de jornais e publicações sobre o Município de Caxambu;
g) acompanhar os vereadores em visitas de caráter oficial ou em solenidades de interesse do Legislativo;
h) fotografar e filmar situações e fatos de interesse da Câmara Municipal e do Município;
i) organizar as atividades de cerimoniais, palestras, seminários, reuniões, exposições, recepções, eventos, programas de visita e programas congêneres realizadas pelo Poder Legislativo;
j) orientar os interessados em pesquisas relacionadas às publicações do Jornal Câmara Aberta;
k) manter atualizadas no site da Câmara Municipal as informações e notícias do Poder Legislativo;
l) manter cadastro de endereços eletrônicos (e-mail) e encaminhar periodicamente notícias, convites e informações do Poder Legislativo;
m) executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência da Câmara.

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