terça-feira, 5 de junho de 2018

REFRESCANDO A MEMÓRIA - VII


PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ASSUNTO RENOVAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAXAMBU E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS - CODEMIG

Resumo do discurso do Presidente da Câmara Municipal de Caxambu - Vereador Mário Alves - diante dos senhores deputados que compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no 13/06/2017.

N
os últimos meses, semanas e dias, o povo caxambuense não tem descansado e vive de sobreaviso a respeito do destino do Parque das Águas e, também, a respeito da exploração de suas águas, pois a proprietária, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG – já noticiou que pretende terceirizar a exploração das águas e firmar parceria também para a exploração do referido Parque, retirando a administração que até então era exercida pelo Município.

A partir desta notificação da CODEMIG, a Câmara Municipal de Caxambu, unida ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal, às ONGs e, principalmente, à população, iniciou a realização de audiências públicas para dar oportunidade de voz a todos, o que foi e tem sido bastante produtivo, chegando até a realização desta audiência pública perante esta Assembleia Legislativa.

As aflições e as profundas preocupações de nossa população são:

1.     Que possíveis interessados apenas se preocupem com a obtenção do LUCRO;

2.     Que a exploração de nossas águas minerais seja EXAUSTIVA, não respeitando os limites da produção natural das fontes;

3.     Que sejam estabelecidas limitações ou mesmo o impedimento do cidadão caxambuense, acesso ao Parque das Águas.

4.     Que não seja permitido ao Município fiscalizar de uma forma mais efetiva a exploração das águas e do Parque;

Ademais, existem medidas que precisam ser tomadas, dentre as quais podemos destacar:

1.     Que se façam estudos técnicos mais recentes sobre a potencialidade para exploração e comercialização de nossas águas, bem como, sobre os investimentos que necessitam serem feitos no Parque das Águas para torná-lo mais atrativo;

2.     Que seja definido um ganho econômico financeiro para o nosso Município.

E
m recente audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caxambu, ocorrida no dia 08/06/2017, restou pacificado que, ao fazer o que pretende A CODEMIG ESTÁ APENAS FOCADA NO LUCRO, ignorando o meio ambiente sustentável, o bem estar da coletividade caxambuense e a própria existência de nossa cidade.

Registramos que Caxambu, o Parque e suas águas fazem parte de um só corpo, não sendo possível separar um do outro.

A concretização dos planos da CODEMIG para o nosso Parque das Águas e sua exploração deve estar associado à exploração responsável, a sobrevivência de um povo, ao respeito dos limites naturais da vazão das águas, a liberdade do cidadão caxambuense em acessar e usufruir das dependências do Parque e de suas águas.

Não é possível nem mesmo imaginar a pouca importância que a CODEMIG vem dando às nossas águas, em especial quando o planeta grita e briga por água potável.

A importância de nossas águas NÃO ESTÁ NO QUE ELA PODE PROPORCIONAR DE LUCRO, mas SIM NO QUE ELA PODE GARANTIR DE VIDA E SOBREVIVÊNCIA.

Na verdade não estamos tratando apenas de ÁGUA, mas sim de água acompanhada, em sua essência, de PODER CURATIVO.

Os benefícios da água NÃO DEVE SE RESTRINGIR APENAS AO OBJETIVO DO LUCRO, mas sim ser garantida a toda a humanidade, pois se resume em FONTE DE VIDA.

S
UGIRO a criação de uma empresa pública, sendo acionistas a CODEMIG, como majoritária e, os Municípios de Caxambu, Cambuquira e Lambari, com participações proporcionais ao volume de produção de água.
Os Parques, bem como, a exploração das águas, teriam uma só administração. Administração esta a ser indicada pelos Municípios e nomeada pela CODEMIG.

O objetivo desta empresa seria unicamente o desenvolvimento do turismo da região do circuito das águas, respeitando o envasamento das águas e todos os princípios ecológicos e ambientais.

N
ão haveria nenhuma divisão de ganhos ou lucros, todos os rendimentos obtidos, sejam com a administração dos Parques, sejam com o envasamento das águas, devem ser investido no próprio negócio.

A CODEMIG, como maior acionista e proprietária, para compensar investimentos financeiros e custos, contaria com a participação do Governo do Estado com a concessão de incentivo fiscal, ou seja, a isenção de tributo, mais precisamente o ICMS, vez que a CODEMIG como mineradora, certamente, recolhe valores significativos para os cofres do Estado de Minas.

Considerações finais:

E
sta batalha Caxambu X CODEMIG, pelo que nos parece, será a reedição da batalha bíblica, ocorrida entre DAVID X GOLIAS. E, certamente, tal como naquela, o supostamente mais fraco, novamente, não sairá derrotado.



Que assim seja... Amém!
 
  








Postagens Recentes

INDICAÇÃO Nº 329/2018 - Capina e limpeza da Rua João Carlos, bem como da Rua Cônego José Silvério, no Bairro Observatório.

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Providenciar ca...