terça-feira, 5 de junho de 2018

REFRESCANDO A MEMÓRIA - VI


PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2018, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ASSUNTO: COBRANÇA DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 4,7 BILHÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COM OS MUNICÍPIOS 


A dívida do Governo de Minas com os municípios mineiros ultrapassa hoje os R$ 4,7 bilhões, o que está deixando os prefeitos em situação calamitosa. No “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 2 de fevereiro de 2018, na Cidade administrativa, ficou deliberado, por todos os prefeitos presentes, o prazo de 45 dias para que o Governo do Estado de Minas Gerais colocasse em dia os atrasos do ICMS, IPVA e transporte escolar e apresentasse cronograma para o pagamento das dívidas com a Saúde, Assistência Social e demais repasses atrasados com os municípios.

Os mais de 400 prefeitos presentes aprovaram a decisão e o prazo se esgotou nessa segunda-feira, dia 19 de março, sem solução por parte do governo. Apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente após as ameaças de não haver transporte dos alunos com a volta às aulas em 2018.

Apesar de estar em dia, o repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuado com atrasos em 2018 e as multas e correções referentes ao ano de 2017, no valor de cerca de R$ 200 milhões, não foi repassado aos municípios.

O Governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 758 milhões. Os prefeitos reclamam ainda que os repasses do IPVA de 2018 estão menores se comparados aos valores de 2017, deixando mais dúvidas entre os gestores públicos.

Diante do quadro supramencionado, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU,  VEREADOR MÁRIO ALVES, conseguiu, através do DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES, a designação para realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação do MOVIMENTO REGIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - REGIÃO SUL E OESTE DE MINAS GERAIS, para tratarem do assunto.


O Presidente da Câmara Municipal de Caxambu estava presente na Audiência Pública, conjuntamente com vários Presidentes de outros Municípios, bem como com vários Edis de toda Minas Gerais, quando sofreu um infarto do miocárdio, tendo sua participação na mesma interrompida.

A intenção do Vereador Mário Alves era de reivindicar, nesta Audiência Pública, "em alto e bom tom", tudo aquilo que é direito do povo caxambuense.


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