terça-feira, 27 de novembro de 2018

Projeto de Resolução 005 /2018

      
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2018 


Desde a Grécia Antiga os jogos eram uma forma de integração social. O ano civil da era grega era contado em jogos, as Olimpíadas, que se realizavam a cada quatro anos, tal a importância atribuída a eles. Isso porque os gregos entenderam que era melhor sobrepujar o seu rival que guerrear com ele, pois os jogos, a competição e o treinamento os faziam fortes. 

Portanto, desde a antiguidade o desporto é uma das melhores formas para alívio dos problemas sociais, econômicos e de saúde. 

Para, além disso, a prática desportiva é uma importante forma de transmissão de valores como a disciplina, o respeito e o mérito, base de qualquer sociedade evoluída. 

Esta é a principal razão da criação da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo. 

Além do prazer de competir, o atleta que se destaca serve de espelho para as novas gerações que os tem como heróis. O bom atleta é referência de como podemos alcançar nossos objetivos através de determinação, seriedade, tenacidade e muito suor advindo de trabalho árduo, atributos inerentes aos que conseguem ser campeões no esporte e na vida. 

Tentando potencializar este espelho para a sociedade, é que proponho este Projeto de Resolução que visa homenagear atletas e cidadãos que se destacaram e que contribuem para o fomento do esporte em nosso município. 

É de importância ímpar que a Câmara Municipal de Caxambu, através desta honraria destaque a importância do esporte como elemento essencial na formação. 

Acreditando poder contar com meus pares para a aprovação desta propositura, o que permitiria à Câmara Municipal de Caxambu possa dar mais um importante passo no incentivo a pratica do esporte, é que apresento o presente Projeto de Resolução. 

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018.
 
Mário Luiz Alves 
Presidente






Projeto de Resolução Nº 5/2018


                                                                         Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo
                                                                         no âmbito desta Câmara Municipal de Caxambu, e 
                                                                         dá outras providências


A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta:

Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Caxambu, a ser concedida anualmente a entidade ou cidadão caxambuense em reconhecimento à relevância de serviços prestados em prol do esporte no Município de Caxambu, ou que, de qualquer forma, tenham contribuído o engrandecimento do esporte ou incentivado de maneira significativa a sua prática, seja através de metas pessoais alcançadas ou atividade junto à sociedade.

Art. 2º A Medalha ora instituída será composta:

I - do Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três milímetros) na sua altura, inserido no centro de escudo dourado de diâmetro de 35 mm (trinta e cinco milímetros), com borda de 4 mm (quatro milímetros) contendo a inscrição “HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU”;

II - o escudo será aposto no centro e sobre a Cruz de Cristo, com bordas vermelhas sobre fundo branco, com altura e largura de uma extremidade a outra da cruz de 60 mm (sessenta milímetros);

III - o verso de toda a medalha será dourado, constando na área o nome do contemplado, a modalidade esportiva e o ano do agraciamento;

IV - a medalha pende de uma fita de cetim na cor vermelha, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, segura por arnês retangular, que sustenta argola presa à parte superior da Cruz de Cristo por orifício próprio adjacente ao seu raio superior. 

§ 1º Acompanhará a Medalha o respectivo diploma, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxambu.

§ 2º O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Medalha de Honra Desportiva, a ser designado, mediante aceitação do integrante, pela Mesa da Câmara Municipal de Caxambu.

§ 3º A representação gráfica da imagem de frente e verso da medalha constam presentes no Anexo I.

Art. 3º A Medalha será outorgada por Resolução da Mesa da Câmara Municipal de Caxambu, por indicação do Conselho da Medalha de Honra Desportiva, cujos membros serão indicados, mediante convite da Câmara, pelos seguintes órgãos e instituições:

I - SEMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

II - Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assuntos Escolares e de Turismo, Esporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxambu;

§ 1º Os integrantes do Conselho referido no caput deverão ser integrantes dos órgãos ou entidades que os indicarem. 

§ 2º A Medalha poderá ser concedida a título póstumo. 

Art. 4º Não terá direito à Medalha e perderá aquela já concedida, quem tenha praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria, devendo, neste caso, devolver a honraria e complementos à Secretaria da Câmara Municipal de Caxambu, sob pena de apreensão. 

Art. 5º Lavrado o Diploma respectivo o nome do agraciado será lançado em Livro próprio que conterá, em ordem numérica, os nomes e qualificações de todos os agraciados. 

Art. 6º A Medalha e seus complementos serão entregues em Sessão Solene.

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                






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