segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

INDICAÇÃO Nº 016/2019 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SUA NOTA FISCAL PODE VALER UM PRÊMIO DE R$ 10 MIL REAIS”.



O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 


IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUA NOTA FISCAL PODE VALER UM PRÊMIO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)”. 



JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Como todos nós sabemos, uma administração municipal deve prestar serviços básicos como: saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, etc. 

Em que pese, muitos dos serviços supramencionados, contarem com recursos advindos da União, bem como do Estado, muitas das vezes tais recursos não são suficientes para a enorme demanda existente no município, ficando, assim, os munícipes prejudicados. 

Sabemos, também, que para suprir estas lagunas, o município necessitaria aumentar suas receitas e, para tal, há necessidade de aumentar sua arrecadação. 

Ocorre senhor Prefeito que, neste final de semana, alguns internautas, diga-se de passagem, sem conhecimento de causa, postaram comentários alegando a falta de oportunidades de emprego em Caxambu e, consequentemente as diversas dificuldades por que passam, alegando que a Administração Pública está deixando a desejar. 

Alguns comentários chamaram a atenção deste vereador. Alguns com fundamento, outros, contudo, desprovidos da menor razoabilidade. Tipo: “O IPTU está sendo cobrado, no entanto o Parque das Águas está abandonado”. Nota-se claramente que a pessoa não tem a menor noção do que está falando

Por outro lado, até que consigamos, de alguma maneira, trazer empresas que possam gerar empregos, precisamos fazer alguma coisa para que a Prefeitura aumente sua arrecadação. A única maneira pela qual, no nosso modesto entendimento, poderemos atender parte das necessidades de nossa gente. 

Neste contexto, este vereador vem sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que promova uma campanha para combate à sonegação fiscal. E, como o quadro de fiscais da prefeitura é insuficiente, não vejo outra alternativa a não ser chamar aqueles que deveriam ser os maiores interessados neste sentido, ou seja, a própria população, para nos ajudar. 

A ideia seria a Implantação do Programa “Sua Nota Fiscal pode valer um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.    

Esse programa teria por finalidade incentivar a população a exigir a nota fiscal e, assim ajudar a Prefeitura a melhorar os serviços públicos prestados pela mesma 

Ou seja, todos ajudando na fiscalização, contribuindo assim para o combate à sonegação de impostos na cidade Como contrapartida, o munícipe que solicitar suas notas fiscais, concorrerá ao prêmio supramencionado, a ser realizado no dia 24 de dezembro do corrente ano. 

Para concorrer bastará, depois de implantado o programa, fazer o cadastro no site www.notadodezmil.caxambu.mg.gov.br e, escolher a opção de adesão. Depois de realizar o cadastro, o munícipe deve estar atento e sempre solicitar a nota fiscal de serviços eletrônica para qualquer prestador de serviços da cidade, como, por exemplo, academias, hotéis, escolas particulares, lavanderias, estacionamentos e faculdades, entre outros. 

Assim sendo, este vereador ROGA AO SENHOR PREFEITO, NA HIPÓTESE DE CONSIDERAR CONVENIENTE, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COM URGÊNCIA, ESTUDO DAS REGRAS QUE POSSAM VIABILIZAR O SUPRAMENCIONADO PROGRAMA. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição seja atendida por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 14 de janeiro de 2019. 
MÁRIO LUIZ ALVES 
PRESIDENTE