quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

OFÍCIO N° 011/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO - Solicita apuração de eventual formação de cartel na venda de combustível.


Ofício Nº 11/2019
Data: 17/01/2019
Assunto: Solicita apuração de eventual formação de cartel na venda de combustível. 


Senhor Promotor Promotor de Justiça:



Na condição de vereador nesta cidade, chegou até meu conhecimento questionamentos por parte de populares da possível existência de cartel em relação ao comércio de combustível em nossa cidade. 

Esse indício de cartel nessa atividade decorre do seguinte: Tem sido notícia constante no noticiário nacional a progressiva redução de preços do combustível (gasolina) pela Petrobrás. Ainda assim os preços no comércio de postos de nossa cidade permanecem igual e estático entre os postos de gasolina, ao passo que nas cidades circunvizinhas os preços estão inferiores e variáveis, como passo a informar:

- em Varginha o preço da gasolina varia de R$4,36 a R$4,49;

- em Cambuquira o preço está R$4,72;

- na Rodovia sentido Lambari/Caxambu o preço está R$4,69;

- em São Lourenço o preço está R$4,74.

Já aqui em Caxambu o preço da gasolina está R$4,94.

O consumidor, de forma individual, não é ouvido e não possui força e nem meios para investigar e impor medidas para conter e fazer cessar esse possível cartel. É em razão desse contexto que tomei a iniciativa ao presente expediente para apresentar os fatos e solicitar à V.Exa. as medidas adequadas que entender cabíveis.

Sem mais para o momento, despeço-me com meus sinceros respeitos e consideração.


Atenciosamente,
Mário Luiz Alves
Vereador


Exmo. Sr.
DR. BERGSON CARDOSO GUIMARÃES
Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu
Nesta

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