sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

INDICAÇÃO Nº 061/2019 - CAPINA E LIMPEZA DE LOGRADOUROS - BAIRRO CAMPO DO MEIO


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: 

  • CAPINA E LIMPEZA DE LOGRADOUROS - BAIRRO CAMPO DO MEIO
  • COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA PARA RECOLHIMENTO DE SACOS DE LIXO - BAIRRO CAMPO DO MEIO;
  • RECUPERAÇÃO DO ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS - BAIRRO CAMPO DO MEIO


JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Justifica-se a presente indicação pelo fato deste vereador ser cobrado diuturnamente pela população sobre várias situações, tais quais, sem dúvida alguma, as maiores são: limpeza, capina e recuperação de calçamento de nossos logradouros. 

Justifica-se, ainda, a presente indicação pelo fato que as questões, relacionadas às situações supramencionadas, estão fora do alcance dos vereadores, uma vez que fogem de suas competências para resolve-las, cabendo tão somente aos mesmos solicitar à Vossa Excelência medidas neste sentido. 

Sendo assim, o vereador que esta subscreve vem mui respeitosamente a presença do Exmo. Senhor Prefeito, para lhe apresentar os anseios dos nossos concidadãos, residentes no bairro Campo do Meio. 

Registra-se, novamente, que este vereador tem consciência das dificuldades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente em face da falta de mão de obra para atender tantas demandas neste sentido e, ainda, das dificuldades financeiras que Administração Municipal está atravessando face a falta de recursos que são devidos ao município, que não estão sendo repassados por parte do governo estadual. 

Contudo, há de se encontrar uma solução para atender àquelas que, no nosso modesto entendimento, se fazem necessárias em virtude do estado precário que se encontram alguns de nossos bairros. 

Este é o caso do bairro Campo do Meio. Senão vejamos: 

1 – Rua Jonas de Sá precisando de capina e limpeza, reparo dos meios-fios danificados em diversos pontos









2 - Lixo sem local definido para acomodação até o efetivo recolhimento. Necessário a colocação de um latão ou caçamba próxima do ponto de ônibus. Inclusive, para evitar a proliferação de doenças e bichos, face ao lixo que fica espalhado por todo o bairro



3 – Abrigo no ponto de ônibus totalmente danificado (quase caindo), colocando em risco a vida dos munícipes que necessitam do transporte público






4 – Calçamento da Rua dos Sabias e Rua Umuarama






Senhor Prefeito, as fotos aqui anexadas, por si só demonstram o estado que se encontram os logradouros daquele bairro, bem como as outras situações aqui apresentadas. Assim sendo, este vereador ROGA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, bem como À  SEFRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE REALIZEM OS SERVIÇOS ACIMA DESCRITOS. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 19 de fevereiro de 2019. 
MÁRIO LUIZ ALVES 
PRESIDENTE 


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

OFÍCIO 043/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO


OFÍCIO 041/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO


INDICAÇÃO Nº 060/2019 - RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE TODOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TALISMÃ



O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE TODOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TALISMÃ


JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Como vereador tenho sido cobrado diuturnamente pela população sobre várias situações e, dentre elas, sem dúvida alguma, as maiores são: limpeza, capina e recuperação de calçamento de nossos logradouros. Ocorre que estas questões estão fora do meu alcance, uma vez que fogem a minha competência para resolve-las, cabendo tão somente a mim solicitar a Vossa Excelência medidas neste sentido.


Como Vossa Excelência muito bem sabe, com a internet ficou muito mais fácil as pessoas interagirem através das redes sociais. 


Ocorre que nesta semana foram colocadas várias postagens, das quais gostaria de trazer especialmente uma ao conhecimento de vossa Excelência, até porque colocaram meu nome de modo a me chamar para o assunto. Segue abaixo o texto da postagem e, textos de alguns comentários - sem colocar os nomes dos autores para preservá-los: 


POSTAGEM - “Mais uma vez pra mostrar a situação de umas das ruas do bairro Talismã. Impossível andar tranquilamente com tantos buracos, sem contar o perigo que é pra nós; pedestres, motoristas e motociclistas, agora com a chuva a tendência é piorar cada vez mais. Pedimos uma ação da #Prefeitura pra que esse problema seja resolvido o mais rápido possível! ”

COMENTÁRIO 01 - “Pedimos atenção das autoridades, pois está difícil chegar em casa, já vieram olhar e nada por enquanto foi feito, e com a chuva está piorando”.

COMENTÁRIO 02 - “Isso não parece asfalto. Parece que pintaram a rua com uma tinta que parece asfalto”.

COMENTÁRIO 03 - “Sem contar que você arruma o seu carro gasta uma nota, pra passar 6 meses e tá todo ruim de novo, nessas condições de asfalto não tem carro que aguente. O IPTU ta vindo disso é certeza!!!!”.

COMENTÁRIO 04 - Mario Alves nossa rua está caótica, tem como vc fazer alguma coisa por nós?(grifei)


A INTEGRA DA POSTAGEM PODE SER VISTA NO SEGUINTE LINK




Senhor Prefeito, este vereador tem consciência das dificuldades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente em face da falta de mão de obra para atender tantas demandas neste sentido e, ainda, das dificuldades financeiras que Administração Municipal está atravessando face a falta de recursos que são devidos ao município, que não estão sendo repassados por parte do governo estadual. 


Contudo, há de se encontrar uma solução para atender àquelas que, no nosso modesto entendimento, se fazem necessárias em virtude do estado precário que se encontram alguns logradouros, sendo este o caso de TODOS OS LOGRADOUROS DO BAIRRO TALISMÃ. 


Pelas fotos colocadas naquela postagem e ora anexadas na presente indicação, podemos perceber a dimensão do problema: 


FOTO 02 
FOTO 03
FOTO 04
FOTO 05
FOTO 06
FOTO 07
FOTO 08
FOTO 09
FOTO 10
FOTO 11
FOTO 12
FOTO 13
FOTO 14

A postagem supramencionada, bem como os textos colados e as fotos aqui anexadas, por si só demonstram o estado que se encontram os logradouros daquele bairro, dispensando mais comentários. Assim sendo, este vereador ROGA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE REALIZE O SERVIÇO ACIMA DESCRITO. 


Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 


Caxambu, 19 de fevereiro de 2019. 
MÁRIO LUIZ ALVES 
VEREADOR

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

OFÍCIO Nº 017/2019 - SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO ATERRO SANITÁRIO


INDICAÇÃO Nº 055/2019 - RECOLHIMENTO DE CACHORROS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU


O vereador que esta subscreve, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a presente indicação objetivando a tomada da seguinte providência: 

  • RECOLHIMENTO DE CACHORROS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU

JUSTIFICATIVA 


É com clareza solar que vislumbramos a quantidade assustadora de animais, principalmente, cachorros que ficam vagando pelas ruas de nossa cidade. 

Estes animais sofrem de um abandono tão cruel e, por não terem os cuidados necessários, muitas vezes atacam pessoas. É o que vem ocorrendo em nosso município (vide fotos abaixo). 






Diga-se de passagem, nesta última semana, chegou ao conhecimento deste vereador que, nada mais, nada menos, foram 06 (pessoas) atendidas no hospital e/ou Policlínica, mordidas por cães. O que certamente gerou gastos para os cofres públicos com a aplicação de vacinas necessárias. 

Nesta oportunidade devo salientar que crueldade contra animais é crime 

Penso que a presente Indicação se justifica por serem os animais tutelados do Estado e protegidos na Constituição Federal. 

Diz o Artigo 225 da Constituição Federal: 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: 

Inciso VII: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Portanto, solicito ao Executivo para que providencie o recolhimento destes cães das ruas, levando-os para local adequado com tratamento por veterinário para posteriormente levá-los a adoção de interessados. 

Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso e visão do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço. 

Caxambu, 18 de fevereiro de 2019. 


MÁRIO LUIZ ALVES 
VEREADOR 

INDICAÇÃO Nº 054/2019 - CAPINA E LIMPEZA NA TRAVESSA DEMÉTRIUS JAMAL – BAIRRO JARDIM EXPOSIÇÃO


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • CAPINA E LIMPEZA NA TRAVESSA DEMÉTRIUS JAMAL – BAIRRO JARDIM EXPOSIÇÃO. 

JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

O Vereador que esta subscreve foi procurado, através da rede social (Facebook), por um morador da Travessa Demétrius Jamal – bairro Jardim Exposição, que relatou “estar aquele logradouro abandonado pelo poder público no que tange a capina e limpeza da mesma”. 

Após receber esta reclamação, este vereador foi ao local para conferir o alegado. 

Infelizmente somos obrigados a admitir que o munícipe tem razão, senão vejamos as fotos abaixo:















Temos consciência das dificuldades operacionais da Secretaria Municipal de Obras, bem como da Secretaria Municipal de Meio ambiente para atenderem tantas demandas neste sentido. Contudo, há de se encontrar uma solução para atender àquelas que, no nosso modesto entendimento, se fazem necessárias em virtude do estado precário que se encontram alguns logradouros, sendo, sem dúvida alguma, este o caso da Travessa Demétrius Jamal. 

Assim sendo, este vereador roga ao Senhor Prefeito a tomada de medidas para solução daqueles problemas que afligem aqueles moradores, bem como, a todos nós que nos preocupamos com bem-estar de nosso povo. Determinando a Secretaria Municipal de Obras e, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realizem os serviços acima descritos. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 17 de fevereiro de 2019. 
MÁRIO LUIZ ALVES 
VEREADOR 

REQUERIMENTO 016/2019 - APRESENTADO PELO VEREADOR MARIO ALVES QUESTIONANDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREA PRÓXIMA DA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BAEPENDI E CAXAMBU



O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 

1) O Poder Executivo tem ciência que a Administração Municipal de Baependi está implantando um Aterro Sanitário na localidade denominada “Avanço”, local este situado no limite com o Município de Caxambu? 


2) Em caso positivo, quais foram as medidas efetivamente tomadas pela Administração Municipal de Caxambu, no que tange a estudos do impacto que isto poderá eventualmente causar ao meio ambiente, tendo em vista que temos ali varias nascentes? 



3) Fornecer relatório detalhado de todas as medidas tomadas pelo Executivo Municipal relativo ao assunto supramencionado. 



JUSTIFICATIVA


CONSIDERANDO que este vereador foi questionado por diversos munícipes sobre o Aterro Sanitário que, será implantado no Município de Baependi, no local denominado “Avanço”, situado bem na divisa com o Município de Caxambu; 

CONSIDERANDO que o Município de Caxambu é conhecido mundialmente como “maior potencial hidromineral do planeta” e, que, isto nos leva uma imensa responsabilidade no que tange aos assuntos que envolvam o meio ambiente; 

CONSIDERANDO que este assunto Aterro Sanitário está preocupando a grande parte do povo caxambuense; 

CONSIDERANDO que “estar vereador” é uma missão árdua. Pois, caminhamos diuturnamente no “fio da navalha”, precisando estar sempre atentos a tudo que aflige nosso povo, sob pena de sermos considerados, inoperantes, omissos e, pior, ainda, negligentes. Sendo isso algo que não desejo para mim, nem tão pouco para meus pares; 

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo ocupa papel preponderante no controle e fiscalização dos negócios municipais. 

CONSIDERANDO que a função de controle e fiscalização da Câmara Municipal é uma das mais importantes do Legislativo. 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu inciso XXXIII, do art. 5º, diz textualmente que: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. 

PELOS CONSIDERANDOS, este vereador se vê na obrigação de colocar os questionamentos acima narrados, esperando que estas indagações sejam devidamente compreendidas, respondidas e, principalmente, levadas a termo. 

DIANTE DO EXPOSTO e objetivando inteirar-me do supramencionado assunto, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Presidente, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto plenário, que seja encaminhado o presente questionamento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, face ao cuidado que inspira tal matéria. 


Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019. 

Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


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O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  • TRO...