quinta-feira, 28 de março de 2019

COPASA - ESTA SERÁ A GRANDE BATALHA A SER ENFRENTADA.


CODEMIG – Como vereador, Mário Alves, travou batalhas com a CODEMIG participando de duas Audiências Públicas na Câmara Municipal de Caxambu e duas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nas quais sempre saiu em defesa do nosso maior patrimônio, ou seja, de nossa joia, de "nosso Parque das Águas". A Companhia de Desenvolvimento do alto de sua imponência, através de sua diretoria, usando de todo seu poderio para tentar lhe intimidar apelou, ingressando na justiça com uma Ação contra o vereador. Agora, embora desconfiando, Alves espera que a nova diretoria da CODEMIG/CODEMG cumpra com suas obrigações no que tange a recuperação de nosso Parque das Águas. Para o vereador: “Para ficar bom falta muito, pois, estão apenas fazendo pequenas obras (recuperação do calçamento das alamedas, troca de alambrado, troca de grades, recuperação dos passeios externos). Quero saber da concretização das grandes obras (desassoreamento do lago, obras para reabertura do balneário, revitalização de todas as fontes e, a devida divulgação da nossa marca para o mundo). Continuarei desconfiado de suas boas intenções até que me provem o contrário


GOVERNO DE MINAS – Como vereador, Mário Alves, travou batalhas com o governo de Minas, na pessoa do ex-governador Fernando Pimentel. Aquele SAFADO que prejudicou em muito os municípios mineiros, em especial a nossa querida Caxambu. Esta foi uma luta que, inclusive, "lhe custou um infarto, sofrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando esteve lá para defender os interesses do nosso povo"


POSTOS DE GASOLINA – Como vereador, Mário Alves, travou batalha com os proprietários de postos de gasolina sobre eventual formação de cartel para definir os preços dos combustíveis praticados em Caxambu. Uma luta dura, pois, uma andorinha só não faz verão. Em que pese ANP entender que não existem elementos suficientes para que cheguem a esta conclusão, Alves continua defendendo a tese que: nós, O POVO, podemos virar este jogo


PREÇO DE MEDICAMENTOS – Como vereador, Mario Alves, recentemente travou batalha com determinada farmácia por conta dos altos preços de medicamentos praticados pela mesma. E, em que pese ele estar lutando pelo direito de nosso povo, pasmem, foi criticado por algumas pessoas que lhes são oposição. Contudo, a sua vigilância continuará a mesma, bem como a sua vontade de continuar lutando em favor dos consumidores. A intenção de Alves "nunca foi a de prejudicar qualquer comerciante, seja de que seguimento for. Na verdade, a sua intenção sempre foi a de leva-los a refletir sobre o que estão fazendo com o nosso povo"

Diga-se de passagem, nestes dois últimos casos o vereador Mário Alves estava também lutando pelos funcionários e funcionárias dos respectivos seguimentos. "Afinal eles e elas também são consumidores e consumidoras e, assim sendo não podem ser prejudicados pelos preços praticados por seus próprios patrões"


ATERRO SANITÁRIO – Como vereador, Mario Alves, mais recentemente ainda, está travando uma batalha por conta de um Aterro Sanitário que pretendem instalar na região denominada “Avanço”, e, localizada bem na divisa entre os municípios de Caxambu e Baependi. Alves foi contrário desde o primeiro momento a tal empreendimento e, assim sendo manifestou-se dizendo: continuarei nesta saga, custe o que custar, sempre em defesa da preservação do meio ambiente, em especial de nossas águas



COPASA – Esta, sem dúvida alguma, no ponto de vista do Vereador Mário Alves, será A MÃE DE TODAS AS BATALHAS, ou seja, a renovação do Contrato para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, firmado entre o Município de Caxambu e a COPASA. Para quem não sabe, Alves foi um dos líderes que criou o Movimento Regional do Poder Legislativo Municipal do Sul e Sudeste de Minas, bem como do Movimento do Poder Legislativo Municipal de todo Estado de Minas Gerais, que apura as irregularidades praticadas pela COPASA. Também, foi o Presidente da 1ª Audiência Pública, realizada pela Frente Parlamentar Municipal de Investigação da COPASA, ocorrida na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ademais, o vereador Mário Alves está em demanda judicial com a prestadora de serviço, para que a mesma cumpra lei de sua autoria que dispõe sobre a instalação do eliminador de ar. Tendo, ainda, provocado o Ministério Público para que proceda uma perícia sobre a qualidade da água que está sendo ofertada pela COPASA ao povo caxambuense. Recentemente o vereador Mário Alves encaminhou ao Exmo. Sr. Prefeito, anteprojeto de lei que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências”, para o qual a Concessionária prestadora dos serviços de Saneamento Básico deverá destinar 3% (três por cento) mensal da sua receita líquida operacional obtida no Município de Caxambu. O vereador Mário Alves acredita que "O grande anseio de todos caxambuenses é uma melhor qualidade nos serviços prestados pela COPASA e, assim sendo, não medirei esforços para que tal objetivo seja alcançado para o bem de nosso povo. Para se efetivar esta renovação de contrato, há de se fazer uma melhor análise da água que está nos sendo oferecida, uma averiguação se nosso esgoto está realmente sendo tratado 100%, bem como uma revisão nos valores apresentados nas contas, uma vez que salvo melhor juízo, são altíssimos. Ademais, a COPASA precisa oferecer uma boa contrapartida para o Município de Caxambu que poderá ser aplicada na educação, saúde, segurança e assistência social".

(barro deixado na máquina de lavar pela água fornecida pela COPASA)


(água que seria utilizada para consumo de recém-nascido)


(água que seria utilizada para se fazer alimentos)



(valor cobrado em casa que reside apenas um casal)




Para o vereador Mario Alves: "A luta não para por aqui. Temos outras questões a serem resolvidas".

terça-feira, 26 de março de 2019

SALVO ENGANO... ISTO É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA!!!


INDICAÇÃO Nº 095/2019 


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: 

  • Notificação para o proprietário do lote localizado na Rua Afonso Pena, no bairro Santa Cruz, entre o nº 17 e nº 23 da mesma rua, para que proceda a limpeza dos mesmos; em não sendo atendido que seja lavrada a multa prevista e, efetuada, a limpeza pela prefeitura, devendo ser cobrada a importância equivalente a realização do serviço, no IPTU, conforme Lei de autoria do Vereador que esta subscreve Lei nº 2.343 de 05 de maio de 2017.

  • Que a Vigilância Sanitária seja acionada para tomar as devidas providências que lhe são pertinentes, no que tange a exterminar com o foco de “CARAMUJOS AFRICANOS” existente naquele terreno. 

JUSTIFICATIVA 



Exmo. Senhor Prefeito, 
Ilmo. Senhor Vice-Prefeito, 
Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, 
Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, 
Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Ilmo. Senhor Chefe da Vigilância Sanitária, 
Ilmo. Senhor Chefe do Departamento de Fiscalização de Rendas e Posturas. 


SALVO ENGANO... 
ISTO É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA!!! 

O vereador que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossas Senhorias para apresentar, pela TERCEIRA VEZ, o mesmo problema que, diga-se de passagem, já foi amplamente explicitado na Indicação nº 111/2017 e Indicação nº 026/2018

Trata-se de uma situação que vem atormentando uma comunidade, ou seja, o bairro Santa Cruz, mais especificamente os moradores da Rua Afonso Pena, bem como dos moradores da Rua Martinho Lício, no que tange ao estado lamentável de abandono que se encontra um terreno naqueles logradouros. 

Na verdade, o supramencionado terreno encontra-se com muito mato e, completamente, infestado de “CARAMUJOS AFRICANOS”, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DAS PESSOAS, PRINCIPALMENTE, DAS CRIANÇAS. 


1 - SOBRE OS CARAMUJOS AFRICANOS

Trata-se de um molusco grande, terrestre, que quando adulto, atinge 15 centímetros de comprimento e 08 centímetros de largura, com mais de 200 gramas de peso. A cada dois meses, um caramujo põe 200 ovos. 

A simples manipulação desses caramujos vivos pode causar contaminação, pois dois tipos de micro-organismos perigosos encontrados em sua secreção. 

Ou seja: 

1 - O Angiostrongytus Costaricensis, causador da “angiostrongilíase abdominal”, doença que pode resultar em morte por perfuração intestinal, peritonite e hemorragia abdominal. Os sintomas são dor abdominal, febre prolongada, anorexia e vômito. 

2 - O Angiostrongylos Cantonensis, causador da “angiostrongilíase meningoencefálica humana”, que tem como sintomas dor de cabeça forte e constante, rigidez na nuca e distúrbios do sistema nervoso. 

Abaixo fotos tiradas recentemente no local:







2 - SOBRE O "ABANDONO DO IMÓVEL


Pelas fotos abaixo pode se notar o estado de abandono do imóvel, com mato, lixo e entulho acumulado. 

















Assim sendo, este vereador roga ao Senhor Prefeito, bem como ao Senhor Vice-Prefeito a tomada de medidas para solução daquele problema que aflige sobremaneira aqueles moradores, bem como, a todos nós que nos preocupamos com bem-estar de nosso povo. Que seja acionada a Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, bem como acionados: o Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ilmo. Senhor Chefe da Vigilância Sanitária, Ilmo. Senhor Chefe do Departamento de Fiscalização de Rendas e Posturas para as devidas providências no que lhes toca. 

Na verdade, basta que se coloque em pratica o que está previsto na Lei nº 2343 de 05 de maio de 2017. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição seja analisada com a atenção por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 26 de março de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vereador 


terça-feira, 19 de março de 2019

INDICAÇÃO Nº 90/2019 - Anteprojeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências”



O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:

Remeter à essa Casa Legislativa, mensagem acompanhada de Projeto de Lei, conforme abaixo.



Projeto de Lei nº _____2019

“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta:

Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, cujos recursos destinam-se a custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, a critério do Município, especialmente os relativos a:

I — Intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares, a fim de viabilizar o acesso dos ocupantes aos serviços de saneamento básico;

II — Ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;

III — Ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

IV — Drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos;

V — Controle da ocupação das encostas, fundos de vale, talvegues e áreas de preservação permanente ao longo dos cursos e espelhos d'água;

VI — Recuperação e melhoramento da malha viária danificada em razão de obras de saneamento básico;

VII — Estudos projetos de saneamento;

VIII — Ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico;

IX — Ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associação ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

X — Desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo;

XI — Desenvolvimento de sistema de informação em saneamento básico;

XII — Formação e capacitação de recursos humanos em saneamento básico e educação ambiental;

XIII — Subsídio das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde, educação e demais órgãos específicos, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. O Fundo Municipal de Saneamento Básico será constituído de recursos provenientes:

I — 3% (três por cento) mensal da receita líquida operacional a ele destinada pela Concessionária prestadora dos serviços de Saneamento Básico, nos termos do Contrato a ser firmado com o Município de Caxambu;

II — Das dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas;

III — Dos créditos adicionais a ele destinados;

IV — Das dotações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

V — Dos rendimentos obtidos com aplicação de seu próprio patrimônio;

VI — De outras receitas eventuais.

§ 1°. Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico serão depositados em conta específica criada pelo Município para essa finalidade, em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 2º. O Fundo Municipal de Saneamento Básico terá seus atos contábeis registrados pela Contabilidade do Município.

§ 3º. O orçamento e a contabilidade do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB obedecerão às normas estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município.

Art. 3º. O Fundo Municipal de Saneamento Básico será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, de composição multisetorial e democrática, conforme a seguir:

I — Secretário Municipal de Obras;

II — Secretário Municipal de Meio Ambiente;

III — Secretário Municipal da Fazenda;

IV — 01 (um) representante da Plenária dos Conselhos Comunitários;

V — 01 (um) representante da Concessionária prestadora dos serviços de saneamento básico.

VI — 01 (um) representante da Câmara Municipal.

§ 1º. O Secretário Municipal de Obras será o Presidente do Conselho Gestor, cabendo a Vice-Presidência ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.

§ 2º. A organização, funcionamento e competência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico deverão constar de seu Regimento Interno, instituído e aprovado por meio de Decreto do Chefe do Executivo.

§ 3º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico não receberão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções, sendo considerado para todos os efeitos serviço de relevante interesse público.

§ 4º. Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico somente serão aplicados em ações e projetos que tenham sido aprovados por seu Conselho Gestor.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caxambu-MG, ___ de __________ de _____.


Prefeito Municipal - Secretário de Administração



Justificativa

O Anteprojeto de Lei ora apresentado tem como escopo principal determinar que a COPASA destine 3% mensal de sua receita operacional no Município de Caxambu para que a Administração Município possa custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, bem como isentar instituições filantrópicas, escolas e instituições públicas da taxa de consumo de água e esgoto. 

Como é sabido, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA é uma sociedade de economia mista, sendo o Estado de Minas Gerias seu maior acionista. A empresa é a responsável por serviços de saneamento no Estado e explora o recurso natural mais valioso para a humanidade: a água. 

Tendo em vista que a Companhia tem o privilégio de explorar um recurso natural que pertence a toda a população, é pertinente que a mesma seja uma empresa cidadã, que se preocupe com o bem estar e qualidade de vida do povo, sendo pertinente que parte de seus Royalties sejam revertidos em prol de melhorias para o município. 

Ainda, é importante destacar que cabe ao Executivo criar mecanismos de controle e de ação para garantir que os recursos sejam alocados para atender a finalidade adequada. 

Assim sendo, tendo em vista os inúmeros benefícios para o município bem como para toda a população, solicita-se deste Executivo Municipal que possa apreciar o presente Anteprojeto de Lei e remeter a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei conforme o aqui apresentado.

Caxambu, 18 de março de 2019.
Mário Luiz Alves
Vereador

segunda-feira, 18 de março de 2019

SOLICITAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE ELEVAR A UNIDADE POLICIAL DE CAXAMBU À CONDIÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL



Ofício: Gabinete Vereador Mário Alves / nº 022/2019
Data:13/03/2019
Assunto: Solicitação, faz.

Exmo. Senhor.
Dr. Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
________________________________________________________________________________

Ofício: Gabinete Vereador Mário Alves / nº 033/2019
Data:13/03/2019
Assunto: Solicitação, faz.

Exmo. Sr.
Dr. Wagner Pinto de Souza
Delegado Geral / Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
_________________________________________________________________________________

Com as cordiais saudações de praxe venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e, ao final solicitar o seguinte:

Como é notório, a atuação da Polícia Militar em nossa cidade, quando da abordagem de flagrante delitos ou outros, depende da apresentação de indivíduos até a Autoridade Policial. Ocorre, que, durante os dias de semana, após 18:00h, nos finais de semana e feriados, por não haver em Caxambu uma equipe Plantonista, até a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil a quem estamos subordinados, que se encontra em São Lourenço-MG, distante cerca de 22 km.

Assim sendo, temos notado que tal deslocamento em muito tem prejudicado a segurança pública em nossa cidade, uma vez que em razão da distância e do tempo o transporte em viatura com policiais acaba por deslocar pelo menos uma dupla de policiais, em momentos que poderiam estar servindo em nossa cidade. Ademais, é massacrante saber que os Policiais Civis têm de se desdobrar para atuarem concomitantemente no expediente e nos plantões regionalizados, deixando suas cidades e também se deslocando, aumentando em muito o risco de acidentes e emboscadas durante seu deslocamento.

Não podemos deixar de mencionar o fato de Caxambu ser uma estância hidromineral, conhecida mundialmente como “Maior potencial hidromineral do planeta”, a fato este que nos traz, anualmente, milhares de turistas quer nos finais de semanas, bem como nos feriados e, muitas das vezes estes se envolvem em alguma ocorrência policial e, nos cobram pelo fato de não terem aqui a quem recorrer, pelos motivos supramencionados.

No passado a Unidade Policial de Caxambu foi Sede de Delegacia Seccional (hoje extinta) e regrediu à condição de Delegacia de Comarca ao invés de subir ao status de Delegacia Regional.

O Plantão Regionalizado foi uma realidade trazida pela desastrosa gestão passada em todo o Estado de Minas Gerais, na intenção de resolver dois grandes problemas:

a) Falta de pessoal - já que as equipes se concentram todas nas regionais;

b) Falta de recursos logísticos nas cidades onde não há policiais lotados.

Contudo, sabemos que não resolveu o problema e o que era para ser uma atitude paliativa, virou regra, sendo que resta-nos rogar a Vossa Excelência o estudo pormenorizado da situação eis que em nossa cidade é fundamental o atendimento policial em horário ininterrupto.

Acrescente-se que os servidores policiais não recebem horas extras e nem adicional noturno, apenas folgas compensatórias na forma de banco de horas em número igual ao das trabalhadas, o que é um desacerto, já que os plantões ocorrem à noite, aos fins de semana e feriados.

Por esta razão, vimos solicitar a Vossa Excelência, estudar a possibilidade de elevar a Unidade Policial de Caxambu a condição de Delegacia Regional de Polícia Civil, subordinada ao 17º Departamento de Polícia Civil em Pouso Alegre, recebendo material humano e logístico para manutenção eficaz de equipe de expediente e plantonista a fim de que tais deslocamentos não sejam mais necessários e a atuação das forças policiais sejam assim mais conjuminadas e eficientes.

Certo de contar com vossa consideração e boa vontade, nos despedimos com protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,
MÁRIO LUIZ ALVES 
Vereador 



Apoiadores: 

Vinicius Hemetério 
Presidente 

Fábio Curi Hauegen
Secretário 

Jenny Gomes Aragão 
Vereadora 

Júlio Carlos de Souza Nogueira 
Vereador 

Alessandro Bento Fortes 
Vereador 

Francisco de Souza Martins 
Vereador 

Jean Carlos da Silva 
Vereador 

Renato Sales Brandão 
Vereador 

Manoel Ribeiro Pereira
Vereador 

Paulo José Rodrigues 
Vereador 












INDICAÇÃO Nº 87/2019 - Colocação de cesto/caçamba ou outro recipiente adequado para recolhimento dos lixos deixados pelos moradores, na esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, próximo à Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”.

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

· Solicita a pintura da vaga de estacionamento para deficientes e idosos, em frente à Clínica “Centro de Reabilitação Funcional”, localizada na Rua Dr. Viotti, nº 518, bem como a implementação de placas indicativas. 

· Colocação de cesto/caçamba ou outro recipiente adequado para recolhimento dos lixos deixados pelos moradores, na esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, próximo à Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”. 


Justificativa 

Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados, é expressamente assegurada no artigo 41, na Lei 10.741/2003; bem como no artigo 7º, da Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), este subscritor vem solicitar a sinalização de vaga exclusiva para deficientes e idosos em frente a Clínica supramencionada. 

Próximo ao local, existem muitos estabelecimentos comerciais, e consequentemente, o movimento de veículos e caminhões que realizam cargas e descargas é grande, e os motoristas constantemente estacionam seus veículos em frete à Clínica. Tal fato se deve, devido à falta de sinalização de solo e de placas indicativas para orientar os motoristas.
 


Dessa forma, precisamos adequar a vaga de estacionamento existente em frente a Clínica com placa e sinalização de solo, a fim de evitar que cidadãos portadores de necessidades especiais sofram com a inexistência de local apropriado para seu embarque e desembarque, quando em visita ao Centro de Reabilitação Funcional, medida que também, contribuirá para evitar multas em desacordo com as placas ou pinturas. 

Ressalto ainda, que a esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, ao lado da Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”, serve de depósito de lixo dos moradores daquela adjacência, e necessita urgentemente, da colocação de uma caçamba ou outro recipiente próprio, para que o lixo seja coletado. 



A concentração elevada do lixo no local provoca a emissão de odores, a reunião de cães e gatos que rasgam as sacolas e espalham a sujeira para todo lado, agride o meio ambiente, e principalmente deixa a cidade com aspecto de abandono. 

Destarte, o atendimento de tal solicitação, visa minimizar a proliferação de animais perniciosos à saúde, a ocorrência de doenças e resguardar a integridade física e o bem-estar da população naquele trecho. 

Certo de contar com a atenção deste Prefeito Municipal, aguardo a tomada das providências devidas. 

Caxambu, 15 de março de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vereador 

INDICAÇÃO Nº 85/2019 - Revitalização do calçamento em toda a extensão da Rua 12 - Capina e limpeza de todos os logradouros do bairro Alto Santa Rita.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: 

· Capina e limpeza de todos os logradouros do bairro Alto Santa Rita. 

· Revitalização do calçamento em toda a extensão da Rua 12 no bairro Alto Santa Rita. 


JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Justifica-se a presente indicação pelo fato deste vereador ser cobrado diuturnamente pela população sobre várias situações, das quais, sem dúvida alguma, as maiores são: limpeza, capina e recuperação de calçamento de nossos logradouros. 

Justifica-se ainda esta indicação, especialmente pelo fato que as questões relacionadas as situações supramencionadas estão fora do alcance dos vereadores, uma vez que fogem de suas competências para resolve-las, cabendo tão somente aos mesmos solicitar a Vossa Excelência medidas neste sentido. 

Sendo assim, o vereador que esta subscreve vem mui respeitosamente a presença do Exmo. Senhor Prefeito, para lhe apresentar os anseios dos nossos concidadãos, residentes no bairro Alto Santa Rita. 

A falta de capina e limpeza em todos os logradouros públicos do bairro Alto Santa Rita, tem propiciado o surgimento de animais perigosos e peçonhentos, em especial cobras que estão colocando em risco a vida dos moradores (vide fotos abaixo). 




Somando a isto, temos um outro grande problema na Rua 12, no bairro Alto Santa Rita. A mesma necessita da revitalização de seu calçamento, uma vez que está cheia de buracos, que propiciam acidentes com veículos e pedestres, necessitando assim da intervenção deste Poder Executivo para que o mesmo seja solucionado. 







Ademais o local também merece atenção por motivo de mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. No local há uma família relatando que a locomoção de cadeirantes tem se tornado muito difícil, e como se sabe, é de competência do Município zelar pela manutenção das vias públicas de sua circunscrição, bem como zelar pelo bem estar de seus munícipes. 

Certo de contar com a atenção deste Prefeito Municipal, aguardo a tomada das providências devidas. 

Caxambu, 13 de março de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vereador 


sexta-feira, 15 de março de 2019

CONVITE 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU


A natureza está sofrendo;

O meio ambiente grita por socorro.

Em passado recente vivenciamos, em Mariana e Brumadinho, as consequências da negligência do poder público.

Agora surge um projeto para instalação de um Aterro Sanitário, na zona rural do município de Baependi, local denominado "Avanço, bem na divisa com o município de Caxambu.

O problema é que trata-se de uma região em que temos no mínimo 09 nascentes de água. Ademais, aquela área e considerada ambientalmente especial e, assim sendo, por força legal, esse tipo de empreendimento não pode se implantado ali.

Por estas e outras razões queremos discutir tal assunto com as populações envolvidas.

NÃO PODEMOS NOS AVENTURARMOS E CORRERMOS O RISCO DE VER NOSSAS ÁGUAS PREJUDICADAS.

MARIO ALVES
VEREADOR

Postagens Recentes

INDICAÇÃO Nº 287/2019 - Retirada dos galhos provenientes da poda realizada nas árvores existentes na Rua Bahia, próximas ao nº 170 - Bairro Jardim Exposição.

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  Retirada dos...