segunda-feira, 18 de março de 2019

INDICAÇÃO Nº 87/2019 - Colocação de cesto/caçamba ou outro recipiente adequado para recolhimento dos lixos deixados pelos moradores, na esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, próximo à Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”.

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

· Solicita a pintura da vaga de estacionamento para deficientes e idosos, em frente à Clínica “Centro de Reabilitação Funcional”, localizada na Rua Dr. Viotti, nº 518, bem como a implementação de placas indicativas. 

· Colocação de cesto/caçamba ou outro recipiente adequado para recolhimento dos lixos deixados pelos moradores, na esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, próximo à Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”. 


Justificativa 

Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados, é expressamente assegurada no artigo 41, na Lei 10.741/2003; bem como no artigo 7º, da Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), este subscritor vem solicitar a sinalização de vaga exclusiva para deficientes e idosos em frente a Clínica supramencionada. 

Próximo ao local, existem muitos estabelecimentos comerciais, e consequentemente, o movimento de veículos e caminhões que realizam cargas e descargas é grande, e os motoristas constantemente estacionam seus veículos em frete à Clínica. Tal fato se deve, devido à falta de sinalização de solo e de placas indicativas para orientar os motoristas.
 


Dessa forma, precisamos adequar a vaga de estacionamento existente em frente a Clínica com placa e sinalização de solo, a fim de evitar que cidadãos portadores de necessidades especiais sofram com a inexistência de local apropriado para seu embarque e desembarque, quando em visita ao Centro de Reabilitação Funcional, medida que também, contribuirá para evitar multas em desacordo com as placas ou pinturas. 

Ressalto ainda, que a esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, ao lado da Clínica “Cento de Reabilitação Funcional”, serve de depósito de lixo dos moradores daquela adjacência, e necessita urgentemente, da colocação de uma caçamba ou outro recipiente próprio, para que o lixo seja coletado. 



A concentração elevada do lixo no local provoca a emissão de odores, a reunião de cães e gatos que rasgam as sacolas e espalham a sujeira para todo lado, agride o meio ambiente, e principalmente deixa a cidade com aspecto de abandono. 

Destarte, o atendimento de tal solicitação, visa minimizar a proliferação de animais perniciosos à saúde, a ocorrência de doenças e resguardar a integridade física e o bem-estar da população naquele trecho. 

Certo de contar com a atenção deste Prefeito Municipal, aguardo a tomada das providências devidas. 

Caxambu, 15 de março de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vereador 

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