segunda-feira, 18 de março de 2019

SOLICITAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE ELEVAR A UNIDADE POLICIAL DE CAXAMBU À CONDIÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL



Ofício: Gabinete Vereador Mário Alves / nº 022/2019
Data:13/03/2019
Assunto: Solicitação, faz.

Exmo. Senhor.
Dr. Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
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Ofício: Gabinete Vereador Mário Alves / nº 033/2019
Data:13/03/2019
Assunto: Solicitação, faz.

Exmo. Sr.
Dr. Wagner Pinto de Souza
Delegado Geral / Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
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Com as cordiais saudações de praxe venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e, ao final solicitar o seguinte:

Como é notório, a atuação da Polícia Militar em nossa cidade, quando da abordagem de flagrante delitos ou outros, depende da apresentação de indivíduos até a Autoridade Policial. Ocorre, que, durante os dias de semana, após 18:00h, nos finais de semana e feriados, por não haver em Caxambu uma equipe Plantonista, até a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil a quem estamos subordinados, que se encontra em São Lourenço-MG, distante cerca de 22 km.

Assim sendo, temos notado que tal deslocamento em muito tem prejudicado a segurança pública em nossa cidade, uma vez que em razão da distância e do tempo o transporte em viatura com policiais acaba por deslocar pelo menos uma dupla de policiais, em momentos que poderiam estar servindo em nossa cidade. Ademais, é massacrante saber que os Policiais Civis têm de se desdobrar para atuarem concomitantemente no expediente e nos plantões regionalizados, deixando suas cidades e também se deslocando, aumentando em muito o risco de acidentes e emboscadas durante seu deslocamento.

Não podemos deixar de mencionar o fato de Caxambu ser uma estância hidromineral, conhecida mundialmente como “Maior potencial hidromineral do planeta”, a fato este que nos traz, anualmente, milhares de turistas quer nos finais de semanas, bem como nos feriados e, muitas das vezes estes se envolvem em alguma ocorrência policial e, nos cobram pelo fato de não terem aqui a quem recorrer, pelos motivos supramencionados.

No passado a Unidade Policial de Caxambu foi Sede de Delegacia Seccional (hoje extinta) e regrediu à condição de Delegacia de Comarca ao invés de subir ao status de Delegacia Regional.

O Plantão Regionalizado foi uma realidade trazida pela desastrosa gestão passada em todo o Estado de Minas Gerais, na intenção de resolver dois grandes problemas:

a) Falta de pessoal - já que as equipes se concentram todas nas regionais;

b) Falta de recursos logísticos nas cidades onde não há policiais lotados.

Contudo, sabemos que não resolveu o problema e o que era para ser uma atitude paliativa, virou regra, sendo que resta-nos rogar a Vossa Excelência o estudo pormenorizado da situação eis que em nossa cidade é fundamental o atendimento policial em horário ininterrupto.

Acrescente-se que os servidores policiais não recebem horas extras e nem adicional noturno, apenas folgas compensatórias na forma de banco de horas em número igual ao das trabalhadas, o que é um desacerto, já que os plantões ocorrem à noite, aos fins de semana e feriados.

Por esta razão, vimos solicitar a Vossa Excelência, estudar a possibilidade de elevar a Unidade Policial de Caxambu a condição de Delegacia Regional de Polícia Civil, subordinada ao 17º Departamento de Polícia Civil em Pouso Alegre, recebendo material humano e logístico para manutenção eficaz de equipe de expediente e plantonista a fim de que tais deslocamentos não sejam mais necessários e a atuação das forças policiais sejam assim mais conjuminadas e eficientes.

Certo de contar com vossa consideração e boa vontade, nos despedimos com protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,
MÁRIO LUIZ ALVES 
Vereador 



Apoiadores: 

Vinicius Hemetério 
Presidente 

Fábio Curi Hauegen
Secretário 

Jenny Gomes Aragão 
Vereadora 

Júlio Carlos de Souza Nogueira 
Vereador 

Alessandro Bento Fortes 
Vereador 

Francisco de Souza Martins 
Vereador 

Jean Carlos da Silva 
Vereador 

Renato Sales Brandão 
Vereador 

Manoel Ribeiro Pereira
Vereador 

Paulo José Rodrigues 
Vereador