terça-feira, 30 de abril de 2019

Ofício Nº 33/2019 - Solicita a atenção do Vice Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Deputado Antonio CArlos Arantes no sentido de interceder junto aos seus pares e ao governo de Minas Gerais para que consiga restabelecer a situação da Educação em Tempo Integral em todo Estado de Minas e, em especial em nossa Caxambu.



Ofício Nº 33/2019 
Data: 29/04/2019 
Assunto: Solicitação, faz. 

Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Deputado Antônio Carlos Arantes. 


Com nossos cumprimentos de praxe, vimos reportar-lhe um fato e ao final solicitar conforme o seguinte: 

Temos acompanhado a divulgação pelo Governo do Estado do encerramento do Programa da Educação em Tempo Integral que tem causado a revolta em toda a sociedade mineira, principalmente entre a classe estudantil, professores e pais de alunos que já veem tolhidos os seus direitos que a duras custas vinham sendo atendido e que fria e repentinamente ruirão sem nenhuma oportunidade ou chance de negociação. 

O fato nos estarrece porque em nossa cidade contamos com unidades escolares estaduais que serão afetadas pelo corte proposto, afetando cerca de 12 professores que já se vêem desempregados e mais de 200 crianças desassistidas

Do outro lado da balança acompanhamos o embate do Legislativo Mineiro que vem se empenhando na discussão da aprovação de uma Emenda à proposta de reforma administrativa cogitada pelo Governador Zema, no qual contamos que Vossa Excelência esteja a par de toda a situação e esteja sensibilizado e assistente à causa. 

Dessa forma, vimos, uma vez mais, rogar a atenção deste Parlamentar para que possa interceder junto aos seus pares e ao governo de Minas Gerais para que consiga restabelecer a situação da Educação em Tempo Integral e assim possamos ver aqueles direitos garantidos, intocados e irrevogáveis

Certo de vossa humana consideração e atenção sempre quando solicitado, nos despedimos na certeza de mais esta vitória, reiterando nossos protestos de estima e distinta consideração. 

Atenciosamente, 

Mário Luiz Alves 
Vereador 


Exmo. Sr.: 
ANTÔNIO CARLOS ARANTES 
Deputado Estadual 
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2º andar - Conj. 234 
Bairro Santo Agostinho 
30190921 - Belo Horizonte - MG 

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Ofício Nº 32/2019 - Deputado Federal IGOR TARCIANO TIMO

Ofício Nº 32/2019
Data: 22/04/2019
Assunto: Solicitação, faz.


Senhor Deputado,

Com nossos cumprimentos de praxe, venho expor-lhe uma situação e a seguir fazer uma reivindicação.

Soube-se que a Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais prestou esclarecimentos sobre a segurança nas escolas estaduais em reunião perante a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informando que será encerrado o contrato de vigilância nas escolas, contrato este entre o Governo Estadual e a empresa TBI Segurança, o que afetará cerca de 200 escolas no estado que ficarão sem a devida cobertura do serviço de vigilância patrimonial.

Ocorre que em Caxambu funciona uma unidade do Centro de Educação Profissional – CEP, localizado na Escola Estadual Professora Elisa de Andrade situada à Avenida Barão do Rio Branco, s/n, que certamente será afetada com a referida política de contenção que, se ultimada, nos trará uma situação preocupante. 

O fato é que este CEP localiza-se no bairro Trançador e faz divisa lateral com determinada viela sem saída e aos fundos com mata fechada, pontos estes frequentados por usuários de droga que se valem do local para praticarem alguns delitos como furtos e depredações, assim como no passado, antes de haver vigilância, quando aquela escola sofria com inúmeros saques e vandalismos.

Assim sendo, não poderemos assistir o desfecho dessa situação sem nos solidarizarmos a ver um patrimônio público ser achincalhado novamente como outrora e, para isso, gostaríamos de solicitar o apoio e intervenção de Vossa Excelência perante o Governo do Estado para se buscar alguma alternativa ao caso e a manutenção dos postos de trabalho com os profissionais em Vigilância em posição ostensiva garantindo a devida proteção. 

Por derradeiro, na esperança de sermos ouvidos e atendidos, aguardamos a devida consideração a nossa solicitação que tem se apresentado como de suma importância para a comunidade caxambuense e nos despedimos com protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Mário Luiz Alves 
Vereador 


Exmo. Sr.
IGOR TARCIANO TIMO
Deputado Federal (PODE-MG)
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70160-900 - Brasília - DF
Ofício Nº 31/2019 
Data: 22/04/2019 
Assunto: Solicita informações 

Prezado Senhor Diretor, 

Temos tomado conhecimento das ações do Governador Romeu Zema que afetarão diretamente o setor educacional do Estado, como o encerramento do serviço de vigilância nas escolas por meio do contrato entre o Governo Estadual e a empresa TBI Segurança, o que afetará cerca de 200 escolas que ficarão sem a devida cobertura do serviço de vigilância patrimonial. 

Nossa preocupação é latente porque em nossa cidade funciona um Centro de Educação Profissional – CEP, uma unidade estadual de ensino que certamente será afetada com a referida política de contenção que, se ultimada, nos trará uma situação preocupante. 

Assim sendo, não podemos assistir o desfecho dessa situação sem nos solidarizarmos a este Sindicato e a todos os seus afiliados e, da mesma forma, indagamos a Vossa Senhoria se este Sindicato tem tomado alguma providência como alternativa para reverter o problema e, em caso positivo, que nos informe para que nos possa também servir para tomada de providências junto aos nossos parlamentares. 

Por derradeiro, na esperança de sermos ouvidos e atendidos, aguardamos as devidas respostas, afim de que por meio delas possamos buscar a revisão desta medida que tem se apresentado como de suma importância para todos os trabalhadores em vigilância e nossa comunidade. 

Atenciosamente, 
Mário Luiz Alves 
Vereador 


Ilmo. Sr. 
EDILSON SILVA PEREIRA 
Diretor do Sindicado dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância de MG 
Rua Curitiba, 689, 9º andar, Centro 
30170-120 - Belo Horizonte - MG

terça-feira, 16 de abril de 2019

Ofício Nº 29/2019 - Comunicação e consulta faz: Encerramento do contrato de vigilância nas escolas, contrato este entre o Governo Estadual e a empresa TBI Segurança. Cerca de 200 escolas no Estado de Minas ficarão sem a devida cobertura do serviço de vigilância patrimonial. Em Caxambu será o Centro de Educação Profissional – CEP, localizado na Escola Estadual Professora Elisa de Andrade.

Ofício Nº 29/2019
Data: 15/04/2019
Assunto: Comunicação e consulta faz.


Prezado Senhor Superintendente,

Com nossos cumprimentos de praxe, venho expor-lhe uma situação e a seguir fazer uma reivindicação. 

Soube-se que a Secretária de Estado de Educação prestou esclarecimentos sobre a segurança nas escolas estaduais em reunião perante a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informando que será encerrado o contrato de vigilância nas escolas, contrato este entre o Governo Estadual e a empresa TBI Segurança, o que afetará cerca de 200 escolas no estado que ficarão sem a devida cobertura do serviço de vigilância patrimonial. 

Ocorre que em Caxambu funciona uma unidade do Centro de Educação Profissional – CEP, localizado na Escola Estadual Professora Elisa de Andrade situada à Avenida Barão do Rio Branco, s/n, que certamente será afetada com a referida política de contenção que, se ultimada, nos trará uma situação preocupante. 

O fato é que este CEP localiza-se no bairro Trançador e faz divisa lateral com determinada viela sem saída e aos fundos com mata fechada, pontos estes frequentados por usuários de droga que se valem do local para praticarem alguns delitos como furtos e depredações, assim como no passado, antes de haver vigilância, quando aquela escola sofria com inúmeros saques e vandalismos. 

Assim sendo, não poderemos assistir o desfecho dessa situação sem nos solidarizarmos a ver um patrimônio público ser achincalhado novamente como outrora e, para isso, gostaríamos de saber se Vossa Senhoria tomou conhecimento do fato ou conhecimento que o governo estadual tem estudado alguma alternativa para o problema, como a substituição de vigilantes por sistema de câmeras e alarme, que a nosso ver não seria uma alternativa viável, haja vista a ocorrência do evento criminoso em Suzano-SP e a necessidade de se manter um profissional em posição ostensiva garantindo a devida proteção. 

Por derradeiro, na esperança de sermos ouvidos e atendidos, aguardamos as devidas respostas, as quais nos servirão para encaminhar a presente reivindicação à Secretária de Estado de Educação e ao senhor Governador visando a ponderação e revisão desta medida que tem se apresentado como de suma importância para a comunidade caxambuense. 

Atenciosamente,
Mário Luiz Alves 

Vereador 


Ilmo. Sr.
FABIANO PRADO DA SILVA
Diretor da 7º Superintendência Regional de Ensino
Avenida Camilo Soares, n° 68
37440-000 - Caxambu - MG

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Ofício Nº 30/2019 - Solicitação faz - Retornar com a Agência de Atendimento ao Público da COPASA para local mais centralizado na cidade de Caxambu.



Ofício Nº 30/2019 
Data: 15/04/2019 
Assunto: Solicitação faz. 


Senhor Gerente, 


Com nossos cumprimentos de praxe venho expor-lhe uma situação e ao final fazer uma solicitação. 

Recentemente vimos que a COPASA fechou sua Agência de Atendimento situada na rua Teixeira Leal, transferindo-a para seu antigo endereço à Rua Silvestre Ferraz, no bairro Santa Cruz. 

Ocorre que é sabido que os consumidores necessitam ter respeitados seu direito à acessibilidade e uma vez que a Agência da COPASA foi transferida para um local íngreme e de difícil acesso, entendemos que tais direitos não tem sido respeitados uma vez que o deslocamento ao bairro Santa Cruz é deveras dificultoso, já que o comércio da cidade se localiza primordialmente no centro da cidade. 

Assim sendo, contamos com a consideração desta Companhia em rever a posição tomada e retornar com a Agência de Atendimento para local mais centralizado em nossa cidade, o que será de grande valia para todos os consumidores e para a própria COPASA

Atenciosamente, 
Mário Luiz Alves 
Vereador 


Ilmo. Sr. 
SÉRGIO ARAÚJO CUCONATO 
Encarregado de Sistemas da COPASA Saneamento S.A. - Caxambu-MG 
Rua Silvestre Ferraz, 154
Caxambu - MG

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Minha sugestão ainda continua sendo aquela que começa com a letra B e termina com a letra E


Confira os preços que estão sendo cobrados nos postos de Combustíveis em Caxambu.

PREÇO DA GASOLINA EM 10/04/2019
POSTO AURORA (antigo UIRAPURU)
R$ 4,669
POSTO DUBAY
R$ 4,699
POSTO APM (antigo SAID)
R$ 4,699
POSTO AUTO CENTER
R$ 4,799
POSTO AVENIDA CAXAMBU (rotatória)
R$ 4,879
POSTO GUANABARA
R$ 4,899
POSTO SANTA FELICIDADE
R$ 4,899
POSTO PIVA
R$ 4,999

PREÇO DO ÁLCOOL EM 10/04/2019
POSTO AURORA (antigo UIRAPURU)
R$ 2,969
POSTO DUBAY
R$ 2,999
POSTO APM (antigo SAID)
R$ 2,999
POSTO AUTO CENTER
R$ 3,099
POSTO GUANABARA
R$ 3,299
POSTO PIVA
R$ 3,299
POSTO SANTA FELICIDADE
R$ 3,299
POSTO AVENIDA CAXAMBU (rotatória)
R$ 3,399

Compre daqueles que estão vendendo mais barato.

Precisamos força-los até que cheguem:
Gasolina R$ 4,50
Álcool R$2,50


Prometo que o posto que primeiro chegar a estes preços terá direito a música na rádio.


Minha sugestão, para todos nós consumidores, mesmo os empresários de postos, já terem reduzido um pouquinho os preços dos combustíveis, ainda continua sendo aquela que começa com a letra B e termina com a letra E.

Lembra? Sabe qual é?



Vereador

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Projeto de Lei Nº 23/2019 - Denomina logradouros públicos



Homenagem póstuma ou homenagem post mortem é uma forma de reconhecimento e congratulações realizada posteriormente à morte de um indivíduo. Enquanto os prêmios são dados às pessoas ainda vivas, as homenagens póstumas são feitas como forma de reconhecimento das obras de pessoas que já faleceram. 
______________________________________________________________________


Projeto de Lei Nº 23/2019

"Denomina logradouros públicos"


A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta: 

Art. 1º - A Rua 12, com início na BR 267 (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereadora Maria Aparecida Pinto Paganelli “Cidinha Paganelli”

Art. 2º - A Rua 13, com trecho entre a BR 267 e Rua 12, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vice-prefeito Antônio dos Santos Filho “Toninho dos Santos”

Art. 3º - A Rua 14, com início na Rua Sebastião Augusto Bernardes (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Sergio Roberto Levenhagen dos Santos

Art. 4º - A Rua 25, com trecho entre a Rua 26 e Rua Francisco Saldones, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Francisco Pereira Fernandes “Chiquinho da Van”

Art. 5º - A Rua 26, com trecho entre a Rua Sebastião Augusto Bernardes e Rua Francisco Saldones, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima

Art. 6º - A Rua 31, com trecho entre a Rua Joaquim Amaro Tobias e a BR 267, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Francisco Simões da Silva “Zé das Moças”

Art. 7º - A Rua 33, com início na Rua Sebastião Augusto Bernardes (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld “Marcos Halfeld”

Art. 8º - A Rua Z, com trecho entre a Rua Maria Luiza Castilho Zeferino e a Rua Afonso Rodrigues Filho, no bairro Santa Teresa, passa a ser chamar Rua Vereador Luiz Gonzaga Menezes “Luiz Gavilan”

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Caxambu-MG, ___ de __________ de _____. 


Prefeito Municipal                             Secretário de Administração 


JUSTIFICATIVA 


Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores. 


A denominação de vias, logradouros, próprios públicos, praças e demais locais mantidos pelo Poder Público torna-se importante e necessário tanto no fato de homenagear-se pessoas, datas históricas, cidades, estados, países etc.; quanto também serve como facilitador de localização por parte dos munícipes, visitantes de fora do município e também para para que os serviços da ECT - Correios sejam mais eficazes. 

Por outro lado, a denominação de logradouros públicos é, sem dúvida alguma, uma maneira de se prestar homenagens àqueles ou àquelas que tenham prestados relevantes serviços à uma comunidade. 

Assim sendo, o presente Projeto de Lei tem o intuito prestar as justas e merecidas homenagens aos ex-vereadores que já partiram desta vida e, que, certamente, encontram-se na presença de Deus, bem como aos seus familiares, que seguem suas vidas no convívio de todos nós caxambuenses. Neste particular a de se dizer que: se não é fácil ser um vereador ou uma vereadora, muito mais difícil é ser pai, mãe, irmão ou irmã, esposa ou marido, filho ou filha de um vereador ou uma vereadora, pois, muitas das vezes, suas respectivas famílias são as que sofrem as consequências do sentimento de repúdio que grande parte da sociedade nutre pela classe política brasileira, em especial aos edis que são aqueles ou aquelas que estão na base da pirâmide, em contato direto com a população. 

Diga-se de passagem, em alguns dos casos, com a presente propositura, se estará sanando uma injustiça, ou seja, o esquecimento, por parte das legislaturas anteriores da Câmara Municipal de Caxambu, bem como pelas Administrações Municipal anteriores, de homenagearem aqueles vereadores que tiveram relevantes serviços prestados quando da investidura de seus respectivos mandatos. Portanto, antes tarde do que nunca para prestarmos homenagens àqueles que dedicaram suas vidas para o bem da população de Caxambu e, sem dúvida alguma, é o caso destes que pretendemos: 

  • Vereadora Maria Aparecida Pinto Paganelli, popularmente conhecida como “Cidinha Paganelli” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido professora, diretora de escola, Secretária Municipal de Turismo, inclusive, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereadora na legislatura de 1971/1973. Sempre residiu na área central de cidade e, deixou sobrinhos e sobrinhas. A vereadora faleceu no dia 06 de dezembro de 2018; 
  • Vice-Prefeito Antônio dos Santos Filho, popularmente conhecido como “Toninho dos Santos” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo, sido produtor rural, provedor da Santa Casa de Caridade São Vicente de Paula e militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1993/1996, tendo sido também vice-prefeito na Administração 1989/1992, quando Marcus Nagib Gadbem ocupou o cargo de prefeito pela primeira vez. Sempre residiu no bairro Santa Cruz, aonde criou sua família. Foi casado durante 70 anos com a senhora Marina Levenhagem dos Santos (in memorian), com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Eduardo Antônio, Sérgio Roberto (in memorian), Márcio Aurélio, Paulo César (Ex-prefeito), Antoine Charles, Lídia Vitória, Sônia Mara e, Kátia Marina. O vice-prefeito e vereador faleceu em 15 de março de 2017; 
  • Vereador Sergio Roberto Levenhagen dos Santos - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido funcionário público Federal (FUNABEM), diretor da Escola Municipal Wenceslau Brás e, militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1983/1988. Sempre residiu na área central da cidade, aonde criou sua família. Foi casado durante 47 anos com a senhora Maria Amélia Batista dos Santos, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Paulo Roberto, Juliana e, Serginho. O vereador faleceu em 07 de outubro de 2018; 
  • Vereador Francisco Simões da Silva, popularmente conhecido como “Zé das Moças” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido aposentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e radialista por mais de 20 anos na antiga rádio Caxambu, inclusive, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1977/1982. Sempre residiu no bairro Santa Rita, onde criou sua família. Foi casado durante 49 anos com a senhora Inês Miranda da Silva, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Orlando, Francisco Carlos, Palmira, Walmira, Almira, Jerônimo Magno. Faleceu no dia 24 de junho de 2002; 
  • Vereador Luiz Gonzaga Menezes, popularmente conhecido como “Luiz Gavilan” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido garçom em diversos hotéis da cidade e militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1977/1982. Sempre residiu no bairro Caxambu Velho, aonde criou sua família. Foi casado durante 57 anos com a senhora Maria José de Barros Menezes, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Luiz Carlos, Paulo Cezar, Sônia Maria, Maria Helena. O vereador faleceu no dia 11 de outubro de 2012; 
  • Vereador Francisco Pereira Fernandes, popularmente conhecido como “Chiquinho da Van” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido motorista e prestado seus serviços muitas das vezes de maneira voluntária à comunidade e, militante político pelo Partido PTB, inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 2009/2012 e 2013/2016. Sempre residiu no bairro Santa Rita, aonde criou sua família. Foi casado com a senhora Luciana Nunes Pereira, com a qual teve o filho Bruno e a filha Mariana. O vereador faleceu no dia 06 de março de 2018; 
  • Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld, popularmente conhecido como “Marcos Halfeld” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido funcionário público federal (FUNABEM/Polícia Rodoviária Federal), proprietário de buffet e militante político pelo Partido DEMOCRATAS, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 1989/1992 e 2013/2016. Sempre residiu no bairro Santa Rita, onde criou seus filhos e filhas. Foi casado por 45 anos com a senhora Elisabete Ribeiro Halfeld, com a qual teve as filhas Ariana Ribeiro Halfeld Carneiro e Elizabete Ribeiro Halfeld Maciel. O vereador faleceu no dia 11 de fevereiro de 2019; 
  • Vereador Eduardo de Almeida Lima - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido bancário, professor/ diretor da Escola de Comércio de Caxambu, presidente do Clube Recreativo Caxambuense - CRAC e militante político pelo Partido Socialista Democrata Brasileiro (PSDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 1996/2000, 2001/2004 e 2005/2008. Sempre residiu na área central de cidade, onde criou seus filhos e filhas. Foi casado durante 35 anos com a senhora Rosana Amorim de Almeida Lima, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Eduardo, Luciano, Natalya e Daniele. O vereador faleceu em 30 de setembro de 2012. 
Registra-se que a escolha das ruas em bairros diversos daqueles aonde os homenageados viveram e constituíram suas respectivas famílias, se deu em face de não haver nos mesmos, ruas sem denominação. Registra-se, ainda, que o autor da presente proposição consultou familiares, informando-lhes de sua pretensão, bem como do supramencionado. 

Assim, diante do que restou exposto acima, conto com a colaboração e apoio dos Nobres Vereadores, bem como do Excelentíssimo Senhor Prefeito para que se transforme em lei a presente proposição. 

Caxambu-MG, 01 de abril de 2019. 

Mário Luiz Alves 
Vereador

Requerimento Nº 024/2019 - Sobre as tratativas para renovação ou não do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA S.A.


O Vereador que este subscreve vem requerer ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 

Sobre as tratativas para renovação ou não do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA S.A. e o município de Caxambu, indagamos se houve recentemente a assinatura de algum termo/convênio/contrato entre as partes para prestação continuada dos serviços de água e esgoto e, em caso positivo, solicitamos também o encaminhamento de cópia da documentação. 

Na hipótese de ainda não ter havido a assinatura de nenhum instrumento jurídico nesse sentido, solicito que sejam prestados os esclarecimentos do por que da não formalização do contrato, bem como o que está pendente para isso e, em que fase se encontram as tratativas. 


Justificativa 


Já foi alvo de apreciação desta Casa em audiências públicas e em reuniões ordinárias a situação da COPASA SANEAMENTO S.A. e o município de Caxambu, justamente em razão da situação do contrato cujo objeto é a prestação continuada do serviço de saneamento (captação e tratamento de água e esgoto) no município. 

A indagação apresentada se justifica em razão deste subscritor vir recebendo diversas informações sobre a questão, vindo-me valer do presente Requerimento para confirmar se tais informações procedem e, em caso positivo, solicitar igualmente cópia daquele termo/contrato/convênio. 

O Município de Caxambu e a COPASA já se encontram com o contrato vencido por mais de quatro anos, desconhecendo a população e essa Casa o que, de fato, está impedindo que isso se concretize. É necessário uma atitude do Poder Executivo para a resolução desse impasse e simultaneamente o esclarecimento à população, afinal é ela quem paga a conta. 

Assim sendo, apresento aos nobres pares o presente expediente, solicitando de todos a máxima consideração na apreciação de seu questionamento para que, ao final, possa por todos ser aprovado e encaminhado ao Prefeito Municipal para que preste as informações requeridas. 


Sala das Sessões, 02 de abril de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


sexta-feira, 5 de abril de 2019

Ofício Nº 27/2019 - Assunto: Solicita Juntada de imagens ao Inquérito Civil nº 0155 19 000011-9



Senhor Promotor de Justiça,

Com meus cumprimentos de praxe, venho informar-lhe e solicitar-lhe o seguinte:

Em data de 17/01/2019 este subscritor encaminhou-lhe o Ofício nº 12/2019 que "Solicita Providências em Relação a Qualidade da Água distribuída pela COPASA em nossa cidade", ofício o qual originou no Inquérito Civil nº 0155 19 000011-9 perante o Ministério Público desta Comarca.

Ocorre que enquanto perduram os procedimentos, este vereador continua recebendo reclamações de diversos cidadãos questionando a qualidade da água distribuída no município, carreando, inclusive, fotografias que ilustram bem a situação:



Destarte, como forma de instruir o presente Inquérito Civil em comento, venho solicitar a juntada do presente ofício ao procedimento em epígrafe, bem como solicitar que demais informações oriundas do mencionado Inquérito sejam encaminhadas em nome deste que lhe subscreve.

Na certeza de contar com vossa atenção sempre quando solicitado, despeço-me com meus sinceros respeitos e consideração.


Atenciosamente,
Mário Luiz Alves
Vereador



Ilmo. Sr.
DR. BERGSON CARDOSO GUIMARÃES
Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu
Fórum Martinho Lício
Rua Major Penha, 22 - Caxambu-MG 37440000

Postagens Recentes

INDICAÇÃO Nº 287/2019 - Retirada dos galhos provenientes da poda realizada nas árvores existentes na Rua Bahia, próximas ao nº 170 - Bairro Jardim Exposição.

O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  Retirada dos...