segunda-feira, 8 de abril de 2019

Projeto de Lei Nº 23/2019 - Denomina logradouros públicos



Homenagem póstuma ou homenagem post mortem é uma forma de reconhecimento e congratulações realizada posteriormente à morte de um indivíduo. Enquanto os prêmios são dados às pessoas ainda vivas, as homenagens póstumas são feitas como forma de reconhecimento das obras de pessoas que já faleceram. 
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Projeto de Lei Nº 23/2019

"Denomina logradouros públicos"


A Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, decreta: 

Art. 1º - A Rua 12, com início na BR 267 (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereadora Maria Aparecida Pinto Paganelli “Cidinha Paganelli”

Art. 2º - A Rua 13, com trecho entre a BR 267 e Rua 12, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vice-prefeito Antônio dos Santos Filho “Toninho dos Santos”

Art. 3º - A Rua 14, com início na Rua Sebastião Augusto Bernardes (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Sergio Roberto Levenhagen dos Santos

Art. 4º - A Rua 25, com trecho entre a Rua 26 e Rua Francisco Saldones, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Francisco Pereira Fernandes “Chiquinho da Van”

Art. 5º - A Rua 26, com trecho entre a Rua Sebastião Augusto Bernardes e Rua Francisco Saldones, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima

Art. 6º - A Rua 31, com trecho entre a Rua Joaquim Amaro Tobias e a BR 267, no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Francisco Simões da Silva “Zé das Moças”

Art. 7º - A Rua 33, com início na Rua Sebastião Augusto Bernardes (rua sem saída), no bairro Alto Santa Rita, passa a ser chamar Rua Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld “Marcos Halfeld”

Art. 8º - A Rua Z, com trecho entre a Rua Maria Luiza Castilho Zeferino e a Rua Afonso Rodrigues Filho, no bairro Santa Teresa, passa a ser chamar Rua Vereador Luiz Gonzaga Menezes “Luiz Gavilan”

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Caxambu-MG, ___ de __________ de _____. 


Prefeito Municipal                             Secretário de Administração 


JUSTIFICATIVA 


Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores. 


A denominação de vias, logradouros, próprios públicos, praças e demais locais mantidos pelo Poder Público torna-se importante e necessário tanto no fato de homenagear-se pessoas, datas históricas, cidades, estados, países etc.; quanto também serve como facilitador de localização por parte dos munícipes, visitantes de fora do município e também para para que os serviços da ECT - Correios sejam mais eficazes. 

Por outro lado, a denominação de logradouros públicos é, sem dúvida alguma, uma maneira de se prestar homenagens àqueles ou àquelas que tenham prestados relevantes serviços à uma comunidade. 

Assim sendo, o presente Projeto de Lei tem o intuito prestar as justas e merecidas homenagens aos ex-vereadores que já partiram desta vida e, que, certamente, encontram-se na presença de Deus, bem como aos seus familiares, que seguem suas vidas no convívio de todos nós caxambuenses. Neste particular a de se dizer que: se não é fácil ser um vereador ou uma vereadora, muito mais difícil é ser pai, mãe, irmão ou irmã, esposa ou marido, filho ou filha de um vereador ou uma vereadora, pois, muitas das vezes, suas respectivas famílias são as que sofrem as consequências do sentimento de repúdio que grande parte da sociedade nutre pela classe política brasileira, em especial aos edis que são aqueles ou aquelas que estão na base da pirâmide, em contato direto com a população. 

Diga-se de passagem, em alguns dos casos, com a presente propositura, se estará sanando uma injustiça, ou seja, o esquecimento, por parte das legislaturas anteriores da Câmara Municipal de Caxambu, bem como pelas Administrações Municipal anteriores, de homenagearem aqueles vereadores que tiveram relevantes serviços prestados quando da investidura de seus respectivos mandatos. Portanto, antes tarde do que nunca para prestarmos homenagens àqueles que dedicaram suas vidas para o bem da população de Caxambu e, sem dúvida alguma, é o caso destes que pretendemos: 

  • Vereadora Maria Aparecida Pinto Paganelli, popularmente conhecida como “Cidinha Paganelli” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido professora, diretora de escola, Secretária Municipal de Turismo, inclusive, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereadora na legislatura de 1971/1973. Sempre residiu na área central de cidade e, deixou sobrinhos e sobrinhas. A vereadora faleceu no dia 06 de dezembro de 2018; 
  • Vice-Prefeito Antônio dos Santos Filho, popularmente conhecido como “Toninho dos Santos” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo, sido produtor rural, provedor da Santa Casa de Caridade São Vicente de Paula e militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1993/1996, tendo sido também vice-prefeito na Administração 1989/1992, quando Marcus Nagib Gadbem ocupou o cargo de prefeito pela primeira vez. Sempre residiu no bairro Santa Cruz, aonde criou sua família. Foi casado durante 70 anos com a senhora Marina Levenhagem dos Santos (in memorian), com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Eduardo Antônio, Sérgio Roberto (in memorian), Márcio Aurélio, Paulo César (Ex-prefeito), Antoine Charles, Lídia Vitória, Sônia Mara e, Kátia Marina. O vice-prefeito e vereador faleceu em 15 de março de 2017; 
  • Vereador Sergio Roberto Levenhagen dos Santos - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido funcionário público Federal (FUNABEM), diretor da Escola Municipal Wenceslau Brás e, militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1983/1988. Sempre residiu na área central da cidade, aonde criou sua família. Foi casado durante 47 anos com a senhora Maria Amélia Batista dos Santos, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Paulo Roberto, Juliana e, Serginho. O vereador faleceu em 07 de outubro de 2018; 
  • Vereador Francisco Simões da Silva, popularmente conhecido como “Zé das Moças” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido aposentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e radialista por mais de 20 anos na antiga rádio Caxambu, inclusive, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1977/1982. Sempre residiu no bairro Santa Rita, onde criou sua família. Foi casado durante 49 anos com a senhora Inês Miranda da Silva, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Orlando, Francisco Carlos, Palmira, Walmira, Almira, Jerônimo Magno. Faleceu no dia 24 de junho de 2002; 
  • Vereador Luiz Gonzaga Menezes, popularmente conhecido como “Luiz Gavilan” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido garçom em diversos hotéis da cidade e militante político pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador na legislatura de 1977/1982. Sempre residiu no bairro Caxambu Velho, aonde criou sua família. Foi casado durante 57 anos com a senhora Maria José de Barros Menezes, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Luiz Carlos, Paulo Cezar, Sônia Maria, Maria Helena. O vereador faleceu no dia 11 de outubro de 2012; 
  • Vereador Francisco Pereira Fernandes, popularmente conhecido como “Chiquinho da Van” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido motorista e prestado seus serviços muitas das vezes de maneira voluntária à comunidade e, militante político pelo Partido PTB, inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 2009/2012 e 2013/2016. Sempre residiu no bairro Santa Rita, aonde criou sua família. Foi casado com a senhora Luciana Nunes Pereira, com a qual teve o filho Bruno e a filha Mariana. O vereador faleceu no dia 06 de março de 2018; 
  • Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld, popularmente conhecido como “Marcos Halfeld” - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido funcionário público federal (FUNABEM/Polícia Rodoviária Federal), proprietário de buffet e militante político pelo Partido DEMOCRATAS, chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 1989/1992 e 2013/2016. Sempre residiu no bairro Santa Rita, onde criou seus filhos e filhas. Foi casado por 45 anos com a senhora Elisabete Ribeiro Halfeld, com a qual teve as filhas Ariana Ribeiro Halfeld Carneiro e Elizabete Ribeiro Halfeld Maciel. O vereador faleceu no dia 11 de fevereiro de 2019; 
  • Vereador Eduardo de Almeida Lima - Trata-se de uma pessoa que prestou ao longo de sua vida, relevantes serviços ao Município de Caxambu, bem como a toda comunidade caxambuense, tendo sido bancário, professor/ diretor da Escola de Comércio de Caxambu, presidente do Clube Recreativo Caxambuense - CRAC e militante político pelo Partido Socialista Democrata Brasileiro (PSDB), inclusive chegando a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caxambu como vereador nas legislaturas de 1996/2000, 2001/2004 e 2005/2008. Sempre residiu na área central de cidade, onde criou seus filhos e filhas. Foi casado durante 35 anos com a senhora Rosana Amorim de Almeida Lima, com a qual teve os seguintes filhos e filhas: Eduardo, Luciano, Natalya e Daniele. O vereador faleceu em 30 de setembro de 2012. 
Registra-se que a escolha das ruas em bairros diversos daqueles aonde os homenageados viveram e constituíram suas respectivas famílias, se deu em face de não haver nos mesmos, ruas sem denominação. Registra-se, ainda, que o autor da presente proposição consultou familiares, informando-lhes de sua pretensão, bem como do supramencionado. 

Assim, diante do que restou exposto acima, conto com a colaboração e apoio dos Nobres Vereadores, bem como do Excelentíssimo Senhor Prefeito para que se transforme em lei a presente proposição. 

Caxambu-MG, 01 de abril de 2019. 

Mário Luiz Alves 
Vereador