segunda-feira, 8 de abril de 2019

Requerimento Nº 024/2019 - Sobre as tratativas para renovação ou não do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA S.A.


O Vereador que este subscreve vem requerer ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 

Sobre as tratativas para renovação ou não do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA S.A. e o município de Caxambu, indagamos se houve recentemente a assinatura de algum termo/convênio/contrato entre as partes para prestação continuada dos serviços de água e esgoto e, em caso positivo, solicitamos também o encaminhamento de cópia da documentação. 

Na hipótese de ainda não ter havido a assinatura de nenhum instrumento jurídico nesse sentido, solicito que sejam prestados os esclarecimentos do por que da não formalização do contrato, bem como o que está pendente para isso e, em que fase se encontram as tratativas. 


Justificativa 


Já foi alvo de apreciação desta Casa em audiências públicas e em reuniões ordinárias a situação da COPASA SANEAMENTO S.A. e o município de Caxambu, justamente em razão da situação do contrato cujo objeto é a prestação continuada do serviço de saneamento (captação e tratamento de água e esgoto) no município. 

A indagação apresentada se justifica em razão deste subscritor vir recebendo diversas informações sobre a questão, vindo-me valer do presente Requerimento para confirmar se tais informações procedem e, em caso positivo, solicitar igualmente cópia daquele termo/contrato/convênio. 

O Município de Caxambu e a COPASA já se encontram com o contrato vencido por mais de quatro anos, desconhecendo a população e essa Casa o que, de fato, está impedindo que isso se concretize. É necessário uma atitude do Poder Executivo para a resolução desse impasse e simultaneamente o esclarecimento à população, afinal é ela quem paga a conta. 

Assim sendo, apresento aos nobres pares o presente expediente, solicitando de todos a máxima consideração na apreciação de seu questionamento para que, ao final, possa por todos ser aprovado e encaminhado ao Prefeito Municipal para que preste as informações requeridas. 


Sala das Sessões, 02 de abril de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


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