quarta-feira, 1 de maio de 2019

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - Indaga-se quanto à prestação de serviços na área de citologia (preventivos ginecológicos), à prestação de serviços na área de biópsias e em relação aos contratos expirados ou em vigência com laboratório(s) locais


REQUERIMENTO Nº 28/2019 


O Vereador que este subscreve vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 

Quanto à prestação de serviços na área de citologia (preventivos ginecológicos), à prestação de serviços na área de biópsias e em relação aos contratos expirados ou em vigência com laboratório(s) locais, indaga-se: 

1) Quais laboratórios estão credenciados para o serviço de Citopatologia no município? Informar nome, vigência e/ou aditamento contratual de cada um. 

2) Houve o descredenciamento/descontinuidade de algum laboratório local que prestava serviço de Citopatologia (Preventivo do Colo do Útero), com transferência desses serviços para Varginha-MG? Em caso positivo, por qual motivo? 

3) Houve algum fato material (erro em laudo, etc.) ou formal (irregularidade contratual, ilegalidade, etc.) envolvendo algum laboratório do município? 

4) Houve algum fato envolvendo pacientes e culminando na descontinuidade do serviço de Citopatologia com laboratórios no município? Em caso positivo, relatar. 

5) Como é feito o procedimento de cadastramento de médico no SISCAN quando da solicitação de biópsias solicitadas pelo município? Existe prazo para solicitação e deferimento deste cadastramento? 

6) A realização do serviço em Varginha-MG apresentou alguma melhoria com relação a realização do serviço por algum laboratório local? Se sim, descriminar tais melhorias. 


JUSTIFICATIVA 


Sabemos que todo e qualquer serviço de Saúde deve ser prestado com a maior eficiência possível pelos entes envolvidos, prezando sempre pelo paciente e pela lisura nos procedimentos médicos, laboratoriais e legais. 

Hoje há uma grande demanda pela qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde, a despeito dos quais não se pode haver qualquer negligência ou pessoalidade por parte do poder público, pautando suas ações nos princípios constitucionais que regem nosso ordenamento jurídico pátrio, tais como a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e sobretudo eficiência. 

Ocorre que chegou ao conhecimento deste vereador que o serviço laboratorial em Citopatologia ora prestado por laboratório em nosso município foi transferido para outro município, por motivos não mencionados e até o momento redundando em prejuízo à população, principalmente pela demora de cerca de 60 dias para emissão de resultados, que eram em outro tempo geralmente emitidos em 30 dias. 

Assim sendo, este requerimento se faz pertinente para se investigar a veracidade de tais informações, o qual peço apoio e aprovação dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2019. 

Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 

Exmo. Sr. 
Vereador VINICIUS HEMETÉRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Caxambu 

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