quarta-feira, 12 de junho de 2019

POR 09 VOTOS CONTRA X 01 VOTO A FAVOR (voto dado pelo próprio autor do Projeto)... VEREADOR MÁRIO ALVES TEM SEU PROJETO DE LEI, PARA REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS VEREADORES, REJEITADO PELOS COLEGAS




Na noite de segunda feira próxima passada (10/06/2019), vereador MÁRIO ALVES foi derrotado, ao ter seu Projeto de Lei de Resolução nº 41/2019, que fixava "novos valores para os subsídios dos vereadores do Município de Caxambu, para o período de 2021 à 2024", REJEITADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, BEM COMO POR TODOS SEUS COLEGAS, COM RESULTADO DA VOTAÇÃO: 09 VOTOS CONTRA X 01 VOTO A FAVOR (voto do próprio autor do Projeto). 

Os vereadores manifestaram seus votos baseando-se no parecer da Relatora e Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação – vereadora Gica Aragão, endossada pelos demais membros da Comissão - vereador Fábio Curi (secretário) e vereador Renato Brandão (suplente do vereador Mário Alves),  que consideraram o projeto “com vício de iniciativa” (ilegal), defendendo a tese que o mesmo deveria ser de iniciativa da Mesa Diretora e, não, apenas do vereador Alves. 

Alves, o autor do Projeto de Lei, "lutou com unhas e dentes" para reverter tal situação, apresentando um parecer elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, totalmente contrário ao parecer apresentado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação, deixando claro que, era sim, competência do vereador Mario Alves apresentar tal projeto de lei. 

Os vereadores votaram em bloco a favor do parecer proferido pela Comissão de Legislação Justiça e Redação. 


Registra-se que:

1 - Projeto de Lei de Resolução está previsto no Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal. Destina-se a regular matéria de interesse interno da Câmara Municipal, de sua competência, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.   

2 - O Regimento Interno prevê que o Presidente da Mesa Diretora somente declara seu voto nos casos que exigem 2/3 ou, ainda, nos casos que houver a necessidade de desempate. 

Após a reunião, procurado o vereador Mário Alves para se manifestar sobre o resultado, o mesmo disse: "saio desta reunião ordinária como um derrotado, porém, convicto de que cumpri com minha promessa de campanha".

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