sexta-feira, 26 de julho de 2019

O INÍCIO DE UMA VITÓRIA PARA O POVO DE CAXAMBU


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Caxambu concedeu a tutela de urgência em Mandado de Segurança impetrado pelo cidadão Mário Luiz Alves, determinando que a COPASA instale o aparelho eliminador de ar, antes do hidrometro de sua residência, em 15 dias, devendo a mesma arca com os custos de sua aquisição e instalação, tudo sob pena de multa diária caso não cumpra a ordem.

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sexta-feira, 19 de julho de 2019

INDICAÇÃO Nº 223/2019 - RECOMPOSIÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE À CASA DO ARTESÃO - AVENIDA CAMILO SOARES


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Recomposição da calçada em frente à Casa do Artesão - Avenida Camilo Soares. 

JUSTIFICATIVA 

Este subscritor, após ter sido procurado por diversas pessoas, diga-se de passagem, na grande maioria pessoas idosas, vem solicitar a recomposição da calçada em frente à Casa do Artesão - Avenida Camilo Soares. 

Todas alegaram o risco que estão correndo ao transitar pelo local supramencionado, tento em vista a possibilidade de tropeçarem no defeito da calçada e acabarem com isto se machucando gravemente. 

Diante disto este vereador, após visita in loco, constatou que realmente naquela calçada existe o referido problema e, que, no geral a mesma se encontra em péssimas condições. 


Registra-se que a calçada supramencionada é na testada de um imóvel pertencente ao Município de Caxambu (Casa do Artesão) e, isto por si só já seria motivo mais do que suficiente para que o mesmo mandasse recuperar aquele calçamento

Por outro lado, temos que levar em consideração que é uma das áreas de maior acesso de transeuntes e, sendo assim o estado que se encontra aquela calçada, não condiz com a imagem turística de nossa cidade. 

Na visita feita por este vereador, foi possível conversar com uma artesã, que relatou o seguinte: “por diversas vezes já observei inúmeras pessoas tropeçarem e, até mesmo caírem por conta do defeito na calçada, sendo muitas delas idosas o que me deixa muito preocupada com integridade física das mesmas”

Face ao exposto espero e confio que esta proposição seja atendida por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 19 de julho de 2019. 
Mário Alves 
Vereador 

INDICAÇÃO Nº 222/2019 - CONSTRUÇÃO DE “UMA ILHA DE PASSAGEM” NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA CAMILO SOARES COM A AVENIDA JOÃO PESSOA


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

Construção de “uma ilha de passagem” no entroncamento da Avenida Camilo Soares com a Avenida João Pessoa


JUSTIFICATIVA 

O Vereador que esta subscreve foi procurado por diversos moradores do bairro Santa Teresa, bem como por moradores dos bairros adjacentes, os quais relataram o seu anseio no sentido de que fosse construída, no final da Avenida Camila Soares, entroncamento com a Avenida João Pessoa, “uma ilha de passagem”, para proteção dos pedestres que por ali circundam. 

Uma ilha de passagem é o obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção, tendo, ainda, como função dar uma proteção provisória para os pedestres com mobilidade reduzida que pretendam atravessar uma via. Imaginem, por exemplo, uma gestante ou um idoso, que necessite cruzar a via. Eles poderão ficar protegidos no passeio criado e realizar a passagem em dois tempos. É, sobretudo, uma garantia de segurança para quem constantemente utiliza a via a pé.


Pelas fotos anexas podemos perceber a dimensão do espaço existente entre a calçada lateral do Parque das Águas (no final da Avenida Camilo Soares) e, a calçada do Hotel União (Avenida João Pessoa). Realmente é uma distância grande a ser percorrido por quem resolva por ali atravessar. 






Certamente, a implantação de “uma ilha de passagem” naquele local disciplinará a passagem segura dos pedestres na travessia daqueles que residem no bairro Santa Teresa e adjacências. 

Assim sendo, este vereador solicita ao senhor prefeito que determine à secretaria de obras que realize o serviço acima descrito. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 19 de julho de 2019. 
Mário Alves 
Vereador

quinta-feira, 18 de julho de 2019

VEREADOR MÁRIO ALVES SOLICITA INFORMAÇÕES E REGISTRA RECLAMAÇÃO SOBRE OS VALORES QUE ESTÃO SENDO COBRADOS NAS FATURAS DA COPASA APÓS A TROCA DOS HIDRÔMETROS.


Ofício Nº 76/2019 
Data: 18/07/2019 

Assunto: Solicita informações, Registra Reclamação. 




Prezado Senhor Encarregado, 


Venho, por meio deste, relatar-lhe uma situação vivida ultimamente por diversos caxambuenses e que tem chegado a esta vereança como forma de reclamação. 

Ocorre que é sabido que a COPASA tem realizado a troca de alguns hidrômetros em residências de Caxambu e após a mudança as faturas têm chegado com valor exorbitante, desproporcional ao normalmente consumido, não condizendo com as realidades daquelas famílias, que vêm seu consumo praticamente dobrar sem nenhum motivo aparente. 

O fato é atrelado principalmente às trocas dos hidrômetros, uma vez que, segundo aqueles consumidores, não há nenhum consumo fora do normal e nenhum vazamento que por si só justificasse aquela cobrança. 

Por outro lado, não estamos entendendo se houve alguma alteração na política tarifária da Companhia, autorizada pelos órgãos competentes e previamente comunicada aos consumidores, em razão do quê venho indagar-lhe quais os reais motivos que têm elevado o consumo e respectiva cobrança daqueles valores que, diga-se de passagem, são abusivos. 

Não são casos isolados. Há inúmeros consumidores queixando-se da mesma situação e cobrando respostas tanto da Companhia quanto do Poder Público. 

Assim sendo, deixo aqui registrada minha indagação e indignação, aguardando de Vossa Senhoria as devidas respostas que tão logo recebidas serão por minha parte comunicadas à população que nos assiste. 

Certo de contar com vossa compreensão e boa vontade antecipadamente agradeço, reiterando protestos de estima e distinta consideração. 

Atenciosamente, 
Mário Luiz Alves 
Vereador 


Ilmo. Sr. 
SÉRGIO ARAÚJO CUCONATO 
Encarregado de Sistemas da COPASA Saneamento S.A. - Caxambu-MG 
Rua Sete de Setembro -  CENTRO 
37440-000 - Caxambu - MG

INDICAÇÃO Nº 221/2019 - Encaminha Anteprojeto de Lei que visa facilitar a implantação do transporte turístico TUK TUK em Caxambu


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Remeter à essa Casa Legislativa, mensagem acompanhada de Projeto de Lei, conforme Anteprojeto de Lei em anexo, que “Autoriza a abertura de chamamento público para autorizar a prestação dos serviços de transporte turístico através de veículos com tração mecânica (tuk tuk) e dá outras providências”. 
  • Determinar ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para que viabilize a elaboração de instrumento jurídico (estatuto), que possibilite a criação da “Associação dos condutores de veículos de propulsão humana, destinados ao serviço de transporte de turismo (pessoas) em triciclos cabine fechada (tuk tuk), bem como para o transporte de carga”; 
  • Solicitar ao Secretário Municipal de Administração estudos que viabilizem a cessão de uso de um triciclo cabine fechada (tuk tuk), aos 20 (vinte) primeiros filiados na supramencionada associação, veículos estes adquiridos pelo Município. Sendo que os cessionários pagarão parcelas mensais no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, em tantas parcelas necessária até cobrir o custo dos veículos. Ao final do pagamento receberiam em definitivo a transferência da propriedade do veículo. 

JUSTIFICATIVA 

Este subscritor tem almejado há tempos encontrar uma outra alternativa que contemple a prestação dos serviços de transporte turístico em Caxambu. 

Registra-se que este vereador não tem, absolutamente, nada contra a exploração turística, desenvolvida no Município de Caxambu, por meio da contratação de passeios por charretes, em que pese já ter se tornado um clamor público e notório: garantir em definitivo a proteção aos animais de grande porte na cidade

Assim sendo, tomando por primazia a necessidade de ofertar aos nossos turistas outras opções de lazer, há de se elaborar um projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores, a fim de regulamentar este novo modelo de trabalho e, é neste sentido que encaminho para apreciação do Chefe do Executivo Municipal, o incluso Anteprojeto de Lei, que “Autoriza a abertura de chamamento público para autorizar a prestação dos serviços de transporte turístico através de veículos com tração mecânica (tuk tuk) e dá outras providências”. 

Penso que esta situação requer muita atenção, pois pode ser o início de uma transição. Ou seja, buscará humanizar a utilização de veículos de tração animal para fins turísticos e, gradativamente propiciará a sua substituição por veículos de tração mecânica, o que trará àquela tradicional atividade (charreteiros) um melhor aproveitamento do ponto de vista ambiental e sanitário




Reconhecemos também que é preciso que as pessoas que sempre trabalharam nesta atividade turística possam continuar se ocupando da mesma, pois, muitas delas dedicaram grande parte de suas vidas e, para tal se fará necessário o incentivo por parte da Administração Pública para que a troca de “charretes” por “tuk tuk” seja efetivada. 




O ideal seria os “charreteiros” criarem sua associação e, através desta, os que assim desejasse, trocar seus veículos com tração animal por veículos com tração mecânica, financiados pelo poder público, a médio ou longo prazo, com parcelas de pequeno valor



Com estes esclarecimentos, conto com as providências imediatas do Poder Executivo. 
Mário Alves 
Vereador

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ANTEPROJETO DE LEI Nº _____/2019


“Autoriza a abertura de chamamento público para autorizar a prestação dos serviços de transporte turístico através de triciclos e dá outras providências”.


Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir chamamento público para autorizar prestação dos serviços de transporte turístico, através de triciclos, nos termos desta lei e de seu regulamento. 

Art. 2º - Nos termos do regulamento, serão estabelecidas as normas específicas para a prestação dos serviços, que constarão do respectivo edital, atendida a legislação pertinente. 

Art. 3º - A exploração de tais serviços será executada por empresas, agências ou profissionais autônomos, mediante autorização outorgada pelo Município de Caxambu, com observância dos interesses e necessidades da população. 

Art. 4º - O número máximo de outorgas de triciclos que executarão os serviços previstos nesta lei será limitado a um veículo para cada mil habitantes. 

Art. 5° - As empresas, agências e cooperativas prestadoras dos serviços de que trata esta lei deverão respeitar suas disposições, facilitar a fiscalização municipal e: 

I - manter a frota em boas condições de tráfego; 

II - manter atualizados a contabilidade e o controle operacional da frota, exibindo os sempre que forem solicitados pela fiscalização municipal; 

III - fornecer à Administração Municipal, sempre que solicitada, a relação atualizada de condutores; 

IV - manter em atividade toda a frota no período diurno e, no mínimo, um terço dela no período noturno; 

V - manter os documentos obrigatórios em dia, sem rasuras ou adulterações; 

VI - fiscalizar e orientar seus empregados e condutores autônomos; 

VII - ressarcir os passageiros ou contratantes, pelas perdas e danos que causar àqueles, por ação ou omissão dos condutores dos veículos; 

VIII - afixar, em local visível e de fácil leitura, o alvará de funcionamento da empresa ou agência; 

IX - manter, além do seguro obrigatório, seguro de vida para o condutor e passageiro, nos termos do regulamento. 

Parágrafo único - As permissionárias responderão pelos atos de seus empregados e pelos danos causados por estes a terceiros e aos passageiros e responderão solidariamente com seus contratados pelos danos por estes causados a terceiros e aos passageiros. 

Art. 6º - As infrações aos dispositivos desta lei, bem como das normas que a regulamentarem, sujeitam às permissionárias operadoras, agências, seus empregados e prepostos e profissionais autônomos, conforme a gravidade da falta, às seguintes penalidades: 

I - multa; 

II - suspensão temporária da execução do serviço por período de até 120 (cento e vinte) dias; 

III - impedimento temporário da circulação do veículo destinado aos serviços disciplinados por esta lei por período de até 120 (cento e vinte) dias; 

IV - cassação do registro de condutor; 

V - impedimento definitivo da circulação do veículo; e 

VI - cassação da autorização para exercer a atividade. 

Art. 7° - As tarifas serão fixadas e revistas pelo Poder Executivo Municipal. 

Art. 8° - Incumbirá às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o acompanhamento e a fiscalização da concessão autorizada nesta lei. 

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Caxambu (MG), ____de _______ de 2019 


DIOGO CURI HAUEGEN 
Prefeito Municipal 


LUIZ HENRIQUE DIÓRIO DE SOUZA 
Secretário de Administração 



JUSTIFICATIVA 

A proposta ora apresentada, visa autorizar a prestação dos serviços do transporte de turistas por triciclos, uma modalidade nova que certamente seria uma novidade entre as estâncias turísticas. 

Espera o signatário, que a proposta seja bem acolhida e finalmente entregar a Caxambu, uma alternativa viável, econômica, sustentável e politicamente correta com uma norma específica sobre o transporte terrestre de turistas. 

Evidentemente, tratando-se de um anteprojeto o Sr. Prefeito Municipal poderá inserir as modificações ou adaptações que entender necessárias, pois o que importará no final, será o atendimento do interesse público que a medida envolve. 

O proponente espera, pois, o bom acolhimento da proposta e se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. 
Mário Alves 
Vereador

terça-feira, 16 de julho de 2019

LEI Nº 23.330/2019, DEVIDAMENTE PUBLICADA NO MINAS GERAIS DE 12/07/2019, DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DAS ARTES DE CAXAMBU (ACA).


Com imensa alegria o Vereador Mário Alves comunica, que com seu empenho junto ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, a ASSOCIAÇÃO CASA DAS ARTES DE CAXAMBU (ACA) foi DECLARADA pelo Governador do Estado de Minas, através da Lei n° 23.330/2019, devidamente publicada no Minas Gerais de 12/07/2019, como de UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL ESTADUAL.


Registra-se que através de Lei de autoria do Vereador Alves a ACA já havia sido DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL.

Especial agradecimento do Vereador Mário Alves ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes por atender mais uma de suas reivindicações.
MÁRIO ALVES
VEREADOR



VIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DE CAXAMBU!!!


Os vereadores Mário Alves, Júlio da Corneta e Paulinho Carola, por entenderem que são necessários projetos sociais, que tenham o intuito de incentivar as crianças a trabalhar com a música, bem como a arte em geral, buscaram conquistar recursos financeiros que pudessem possibilitar à Administração Municipal adquirir instrumentos musicais para a Escola Municipal de Música de Caxambu.

Para Alves, Corneta e, Carola, o projeto que é desenvolvido por aquela escola, certamente, pode modificar aos poucos a cultura da nossa sociedade, melhorando assim, a qualidade de vida de nossos jovens.

Assim sendo, hoje, com grande satisfação recebemos a notícia que o governo do Estado liberou o recurso de R$ 40 mil reais para o Município de Caxambu, destinado à Escola Municipal de Música, com o qual serão adquiridos diversos instrumentos musicais.

O supramencionado recurso financeiro é oriundo de uma emenda parlamentar do Deputado Antônio Carlos Arantes, em atenção aos pedidos formulados pelos vereadores Mário Alves, Júlio da Corneta e Paulinho Carola.

Deixamos aqui registrado nosso agradecimento ao Deputado Antônio Carlos Arantes e parabenizamos Administração Municipal pelo que tem feito pela Escola Municipal de Música.

Parabenizamos, ainda, todas professoras e professores na pessoa da professora/diretora Karina, bem como a todos os pais e mães que estão incentivando seus filhos e filhas a desenvolverem suas aptidões artísticas.

Finalmente parabenizamos aquelas pessoas que são as verdadeiras merecedoras de nossos esforços, ou seja, alunos e alunas da Escola Municipal de Música. OS NOSSOS GRANDES ARTISTAS!








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O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  • TRO...