quinta-feira, 22 de agosto de 2019

OFÍCIO Nº 84/2019 - VEREADOR MÁRIO ALVES SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DETERMINE À COPASA, A SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE ALGUNS HIDRÔMETROS INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS A SEREM INDICADAS PELO PRÓPRIO VEREADOR E, QUE A MESMA PROCEDA UMA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA (PERÍCIA) EM TAIS EQUIPAMENTOS.


Ofício Nº 84/2019 
Data: 22/08/2019 
Assunto: Solicitação (faz) 

Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça, 

Conforme mencionado no Ofício nº 80/2019, de 13/08/2019, de autoria do mesmo vereador que este subscreve, as reclamações com referência aos altos valores cobrados nas faturas da COPASA, após a troca de hidrômetros em diversas residências de Caxambu, têm cada dia mais aumentado. 

São várias as pessoas que estão lhe procurando suplicando a tomada de medidas no sentido de se apurar o fato e resolver a questão. 

Senhor Promotor, como sabemos o hidrômetro é um instrumento de medição, que deve ter um certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. 

Possivelmente esses instrumentos, recentemente instalados, foram comprados pela prestadora de serviço e avaliados por lotes, o que é legal. Porém, os mesmos podem apresentar falhas de fabricação. 

Lembrando que para uma apuração da qualidade dos hidrômetros, tem que se medir vazão, repetibilidade, etc., trabalho que necessariamente precisa ser feito em laboratório confiável. 

Assim sendo, venho, respeitosamente, a presença do DD. Representante do Ministério Público, para solicitar-lhe que determine à COPASA, a substituição provisória de alguns hidrômetros instalados nas residências a serem indicadas por este vereador e, que a mesma proceda uma verificação metrológica (perícia) em tais equipamentos. 

Esse procedimento deverá ser feito e custeado pela COPASA, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – IPEM/MG, órgão executor do INMETRO. 

Certo de Vossa Senhoria reconhecer a conveniência e oportunidade do pedido, agradeço a atenção dispensada reiterando protestos de estima e distinta consideração. 

Atenciosamente, 
MÁRIO LUIZ ALVES 
VEREADOR 



Exmo. Sr. 
DR. BERGSON CARDOSO GUIMARÃES 
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais 
Fórum Martinho Lício 
Rua Major Penha, 22, centro 
37.440-000 - Caxambu-MG  


quarta-feira, 7 de agosto de 2019

INDICAÇÃO Nº 228/2019 - REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CRUZEIRO EXISTENTE NO MORRO CAXAMBU


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Revitalização da iluminação no Cruzeiro existente no Morro Caxambu. 

JUSTIFICATIVA 


O vereador que esta subscreve, solicita encarecidamente a atenção do Poder Executivo para a manutenção do Cruzeiro existente no Morro Caxambu, principalmente quanto a sua iluminação. 

É preciso preservar a história de Caxambu e zelar pelo patrimônio público, visto que o local recebe muitos turistas e se tornou um ponto turístico importantíssimo para nossa cidade. 



Assim, o Cruzeiro precisa ser cuidado com carinho, haja vista sua degradação natural como queima de suas luzes por estar exposto ao tempo e sujeito a demais danos. 

Certo da atenção e importância para a cidade, aguardo deste Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente, tomar as providências necessárias em benefício da população. 

Caxambu, 05 de agosto de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 

INDICAÇÃO Nº 225/2019 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE VAGA EXCLUSIVA PARA IDOSOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DEFININDO O INÍCIO E O FIM DA MESMA - NA RUA MAJOR PENHA EM FRENTE AO FÓRUM.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Solicita a revitalização da sinalização de vaga exclusiva para idosos, bem como a colocação de sinalização vertical definindo o início e o fim da mesma, na Rua Major Penha em frente ao Fórum. 
  • Notificação ao proprietário do veículo placa – LEL 8321, para que retire o mesmo do local destinado ao Estacionamento para Idosos com uso obrigatório de cartão. 


JUSTIFICATIVA 


Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados, é expressamente assegurada no artigo 41, na Lei 10.741/2003; bem como no artigo 7º, da Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), este subscritor vem solicitar a revitalização da sinalização de vaga exclusiva para idosos, bem como a colocação de sinalização vertical definindo o início e o fim da mesma, na Rua Major Penha em frente ao Fórum.

No local existe uma placa. Contudo, não se sabe aonde começa e termina a supramencionada vaga destinada aos idosos. 
 


Dessa forma, precisamos adequar a vaga de estacionamento em frente ao Fórum, com placa existente e a sinalização de solo, a fim de evitar que cidadãos idosos sofram com a inexistência de local para estacionarem, medida que também, contribuirá para evitar multas em desacordo com as placas ou pinturas. Registra-se que devido à proximidade com o Fórum, estas vagas não são respeitadas pelos condutores de veículos. 

Ressalta-se, ainda, que se encontra diuturnamente naquele local um veículo. Salvo engano, seu proprietário faz do logradouro público como se fosse seu estacionamento particular (vide foto). 


Certo de contar com a atenção do senhor Prefeito Municipal, aguardo a tomada das providências devidas. 

Caxambu, 26 de julho de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-president

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O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:  • TRO...