quarta-feira, 7 de agosto de 2019

INDICAÇÃO Nº 225/2019 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE VAGA EXCLUSIVA PARA IDOSOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DEFININDO O INÍCIO E O FIM DA MESMA - NA RUA MAJOR PENHA EM FRENTE AO FÓRUM.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Solicita a revitalização da sinalização de vaga exclusiva para idosos, bem como a colocação de sinalização vertical definindo o início e o fim da mesma, na Rua Major Penha em frente ao Fórum. 
  • Notificação ao proprietário do veículo placa – LEL 8321, para que retire o mesmo do local destinado ao Estacionamento para Idosos com uso obrigatório de cartão. 


JUSTIFICATIVA 


Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados, é expressamente assegurada no artigo 41, na Lei 10.741/2003; bem como no artigo 7º, da Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), este subscritor vem solicitar a revitalização da sinalização de vaga exclusiva para idosos, bem como a colocação de sinalização vertical definindo o início e o fim da mesma, na Rua Major Penha em frente ao Fórum.

No local existe uma placa. Contudo, não se sabe aonde começa e termina a supramencionada vaga destinada aos idosos. 
 


Dessa forma, precisamos adequar a vaga de estacionamento em frente ao Fórum, com placa existente e a sinalização de solo, a fim de evitar que cidadãos idosos sofram com a inexistência de local para estacionarem, medida que também, contribuirá para evitar multas em desacordo com as placas ou pinturas. Registra-se que devido à proximidade com o Fórum, estas vagas não são respeitadas pelos condutores de veículos. 

Ressalta-se, ainda, que se encontra diuturnamente naquele local um veículo. Salvo engano, seu proprietário faz do logradouro público como se fosse seu estacionamento particular (vide foto). 


Certo de contar com a atenção do senhor Prefeito Municipal, aguardo a tomada das providências devidas. 

Caxambu, 26 de julho de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-president