quinta-feira, 22 de agosto de 2019

OFÍCIO Nº 84/2019 - VEREADOR MÁRIO ALVES SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DETERMINE À COPASA, A SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE ALGUNS HIDRÔMETROS INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS A SEREM INDICADAS PELO PRÓPRIO VEREADOR E, QUE A MESMA PROCEDA UMA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA (PERÍCIA) EM TAIS EQUIPAMENTOS.


Ofício Nº 84/2019 
Data: 22/08/2019 
Assunto: Solicitação (faz) 

Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça, 

Conforme mencionado no Ofício nº 80/2019, de 13/08/2019, de autoria do mesmo vereador que este subscreve, as reclamações com referência aos altos valores cobrados nas faturas da COPASA, após a troca de hidrômetros em diversas residências de Caxambu, têm cada dia mais aumentado. 

São várias as pessoas que estão lhe procurando suplicando a tomada de medidas no sentido de se apurar o fato e resolver a questão. 

Senhor Promotor, como sabemos o hidrômetro é um instrumento de medição, que deve ter um certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. 

Possivelmente esses instrumentos, recentemente instalados, foram comprados pela prestadora de serviço e avaliados por lotes, o que é legal. Porém, os mesmos podem apresentar falhas de fabricação. 

Lembrando que para uma apuração da qualidade dos hidrômetros, tem que se medir vazão, repetibilidade, etc., trabalho que necessariamente precisa ser feito em laboratório confiável. 

Assim sendo, venho, respeitosamente, a presença do DD. Representante do Ministério Público, para solicitar-lhe que determine à COPASA, a substituição provisória de alguns hidrômetros instalados nas residências a serem indicadas por este vereador e, que a mesma proceda uma verificação metrológica (perícia) em tais equipamentos. 

Esse procedimento deverá ser feito e custeado pela COPASA, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – IPEM/MG, órgão executor do INMETRO. 

Certo de Vossa Senhoria reconhecer a conveniência e oportunidade do pedido, agradeço a atenção dispensada reiterando protestos de estima e distinta consideração. 

Atenciosamente, 
MÁRIO LUIZ ALVES 
VEREADOR 



Exmo. Sr. 
DR. BERGSON CARDOSO GUIMARÃES 
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais 
Fórum Martinho Lício 
Rua Major Penha, 22, centro 
37.440-000 - Caxambu-MG  


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