sexta-feira, 20 de setembro de 2019

INDICAÇÃO Nº 250/2019 - Notificação para o proprietário das carcaças de veículos que se encontram depositadas no prolongamento da Rua Demétrio Jamal (logradouro público) - Parque da Exposição, para que proceda o recolhimento das mesmas, sob pena das sanções previstas no código de postura.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Notificação para o proprietário das carcaças de veículos que se encontram depositadas no prolongamento da Rua Demétrio Jamal (logradouro público) - Parque da Exposição, para que proceda o recolhimento das mesmas, sob pena das sanções previstas no código de postura
  • Uma vistoria, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no local supramencionado, bem como nas demais propriedades próximas do ocorrido, para apurar de quem é a responsabilidade para solução do problema
  • Colocação de tambores para acondicionamento do lixo produzido nas residências localizadas no prolongamento da Rua Demétrio Jamal - Parque da Exposição

JUSTIFICATIVA 

Senhor Prefeito, 

Nós vereadores, ou seja, não somente o Vereador Mário Alves, somos constantemente criticados pelo fato de apresentarmos indicações solicitando capina e limpeza de logradouros públicos, bem como por outros tipos de solicitações. 

Ocorre que são solicitações das mais diversas que chegam a todo momento ao nosso conhecimento, feitas pelos (as) senhores (as) munícipes e, sendo assim, procuramos encaminhar para que sejam realizados estudos sobre as mesmas. 

Dito isso vamos ao que interessa. 

O vereador que esta subscreve foi procurado por diversos munícipes residentes no prolongamento da Rua Demétrio Jamal - Parque da Exposição, que solicitaram previdências no sentido de resolver um problema que está lhes atormentando. 

Como se pode ver nas fotos anexas, naquele local encontram-se, indevidamente, depositados várias carcaças de veículos. 






Segundo os informantes, estas carcaças se transformaram em verdadeiros criadouros do Aedes Aegypti, “o mosquito da dengue” e, ainda, segundo os mesmos, tal situação vem ocorrendo há vários meses, sendo causada pelo o proprietário de uma oficina de desmanche existente na junção do prolongamento da Rua Demétrio Jamal com a estrada Caxambu/Baependi, logo acima da entrada para subestação da CEMIG. 

Como se pode constatar nas fotos, o problema realmente existe e, inclusive, está facilitando à proliferação de outros bichos prejudiciais à saúde dos munícipes que residem naquela região. 

Por outro lado, os moradores daquela localidade reclamam que não são atendidos regularmente na coleta de lixo. Que havia ali alguns tambores para o acondicionamento dos sacos de lixo e, que, de um momento para outro foram retirados, não se sabe por ordem de quem. 

Senhor Prefeito, com todo respeito, este vereador muito bem sabe que a eventual retirada destas carcaças de veículos não é obrigação do Município e, sim, do proprietário das mesmas. Contudo, se o proprietário não o fizer, Administração Municipal deve fazê-lo e, posteriormente, cobrar pelo mesmo. AFINAL NÃO É ADMISSÍVEL, NEM TÃO POUCO RAZOÁVEL, QUE OS VIZINHOS VENHAM A SOFRER POR CONTA DE TAL SITUAÇÃO. 

Assim sendo, este vereador solicita ao Senhor Prefeito a tomada de medidas para solução daqueles problemas que afligem aqueles moradores, bem como, a todos nós que nos preocupamos com bem-estar de nosso povo. Determinando ao Departamento de Fiscalização para que proceda a devida NOTIFICAÇÃO, bem como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realizem uma vistoria no local. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 19 de agosto de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


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