terça-feira, 17 de setembro de 2019

INDICAÇÃO Nº 282/2019 - Solicitar à fiscalização que notifique aos responsáveis pelo Circo que está instalado em Caxambu, bem como aos demais que venham a se instalar, para que coloque o volume de suas propagandas volantes em nível previsto na lei sob pena de cassar o alvará para funcionamento.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

  • Solicitar à fiscalização que notifique aos responsáveis pelo Circo que está instalado em Caxambu, bem como aos demais que venham a se instalar, para que coloque o volume de suas propagandas volantes em nível previsto na lei sob pena de cassar o alvará para funcionamento.

JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito,

É reconhecido o direito à publicidade que assiste aos comerciários, para fazerem uso dos meios que entenderem mais eficazes, como as propagandas volantes que de tempos em tempos ouvimos pelas ruas de nossa cidade. 

Por outro lado, o direito do cidadão à paz e sossego não podem ser suprimidos pelo abuso de outros que não se observam segundo as prescrições legais, e estipulam o volume em níveis insuportáveis, causando transtorno principalmente àqueles mais sensíveis, como crianças, animais domésticos e doentes que necessitam de sossego para sua recuperação. Da mesma forma, os moradores e os turistas estão reclamando sobremaneira desta forma desrespeitosa que estão procedendo. 

Assim sendo, solicito que os órgãos fiscalizadores deste município possam atuar em prol da manutenção da paz e sossego, notificando aqueles que abusarem do direito à propaganda sonora volante, sob pena de cassação de alvará de funcionamento, caso haja infringência às prescrições da lei

Certo de contar com vossa atenção e pronto deferimento, aguardo o atendimento à presente indicação. 

Caxambu, 17 de setembro de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 

Postagens Recentes

Abaixo relação das 71 INDICAÇÕES do Vereador Mário Alves solicitando serviços de infraestrutura em diversas ruas e bairros:  1. IND...