sexta-feira, 20 de setembro de 2019

INDICAÇÃO Nº 286/2019 - A notificação para o proprietário do caminhão que se encontra abandonado na Rua Anísio Sarabion, próximo ao nº 102 - Jardim Exposição, para que retire o veículo daquele local, transferindo-o para local apropriado.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 
  • A notificação para o proprietário do caminhão que se encontra abandonado na Rua Anísio Sarabion, próximo ao nº 102 - Jardim Exposição, para que retire o veículo daquele local, transferindo-o para local apropriado
  • Em não sendo tomada as providências por parte do notificado, que seja o veículo recolhido conforme Lei nº 2.374 de 31 de agosto de 2017 de autoria do vereador que esta subscreve. 

JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Este vereador tem sido procurado por vários moradores do bairro Jardim Exposição, que relataram estar aquele bairro “abandonado pelo Poder Público, com parte do calçamento em diversas ruas precisando serem refeitos e, com diversos veículos abandonados poluindo e sujando a mesmo”. 

Ademais, segundo o mesmo, vários proprietários de caminhão e carretas estão estacionando seus veículos sobre a calçada, cerceando o direito de ir e vir daqueles que precisam transitar por aquele logradouro público. 

Temos consciência das dificuldades operacionais da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como do Departamento de Fiscalização de Posturas para atenderem tantas demandas neste sentido. Contudo, há de se encontrar uma solução para atender àquelas que, no nosso modesto entendimento, se fazem necessárias, sendo este o caso da presente Indicação. 

Após receber esta reclamação, esse vereador foi ao local para conferir e, pelas fotos anexas pode-se perceber a dimensão do problema. 


Assim sendo, este vereador roga ao Senhor Prefeito a tomada de medidas para solução daqueles problemas que afligem aqueles moradores, bem como, a todos nós que nos preocupamos com bem-estar de nosso povo. Determinando a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Departamento de Fiscalização de Posturas, para que realizem o serviço acima descritos. Diga-se de passagem, no que tange ao veículo abandonado, basta que se coloque me prática o que está previsto na Lei nº 2.374 de 31 de agosto de 2017 de autoria do vereador que esta subscreve. 

Face ao exposto espero e confio que esta proposição SEJA ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA por nosso Administrador Municipal e, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência meus protestos de admiração e apreço. 

Caxambu, 20 de setembro de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


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