segunda-feira, 30 de setembro de 2019

INDICAÇÃO Nº 302/2019 - REMETER À CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM ACOMPANHADA DE PROJETO DE LEI QUE INCENTIVE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TURISMO, REALIZADO POR “CARRUAGENS ELÉTRICAS”.


O vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: 

Remeter à Casa Legislativa, mensagem acompanhada de Projeto de Lei, que incentive a exploração do serviço de transporte de turismo, realizado porcarruagens elétricas


JUSTIFICATIVA 


Senhor Prefeito, 

Existe um clamor notório, por boa parte de caxambuenses, bem como de turistas que aqui frequentam, no sentido de garantir em definitivo a proteção aos animais de grande porte que são usados no transporte turístico (charretes) em nossa cidade. 

Este subscritor tem almejado há tempos encontrar uma outra alternativa que contemple de maneira satisfatória tal prestação de serviço, sem que se prejudique aqueles que sobrevivem do mesmo. 

Assim sendo, tomando por primazia a necessidade de ofertar aos nossos turistas outras opções de lazer, há de se elaborar um projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores, a fim de incentivar a exploração do serviço de transporte de turismo, realizado por carruagens elétricas.




Penso que esta situação requer muita atenção, pois pode ser o início de uma transição. Ou seja, buscará humanizar a utilização de veículos de tração animal para fins turísticos e, gradativamente propiciará a sua substituição por veículos de tração mecânica, o que trará àquela tradicional atividade (charreteiros) um melhor aproveitamento do ponto de vista ambiental e sanitário. 

Reconhecemos, também, que é preciso que as pessoas que sempre trabalharam nesta atividade turística possam continuar se ocupando da mesma, pois, muitas delas dedicaram grande parte de suas vidas e, para tal se fará necessário o incentivo por parte da Administração Pública para que a troca de “charretes movidas por tração animal” por “carruagens elétricas” seja efetivada. 

Com estes esclarecimentos, conto com as providências imediatas do Poder Executivo. 

Caxambu, 30 de setembro de 2019. 
Mário Luiz Alves 
Vice-presidente 


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